“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Artigo 1º. – SUBSTITUIR o Fiscal Titular: WAGNER APARECIDO BATISTA GONZAGA, designado através das Portarias 282/2026, 400/2026, 409/2026, 386/2026 e 388/2026 ficando a servidora, abaixo relacionada, para que acompanhe e fiscalize os CONTRATOS Nº 038/2026, 043/2026, 044/2026, 003/2026 e 102/2023, discriminado no art. 3º.

Artigo 2º. - Designar a Servidora abaixo relacionada, para que acompanhe e fiscalize os Contratos Administrativos discriminados:

I – Titular: NATASHA BENITES PIRES, Superintendente de Engenharia e Arquitetura, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Artigo 3º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização dos contratos abaixo descritos:

CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
038/2026	03/07/2026	M. R. FERREIRA AMORIM	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. DR. CARLOS VIDOTO EM TABAPORÃ – MT.
043/2026	08/09/2026	A. LUIZ DE ARAUJO LEITE - ME	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NO CONJUNTO HABITACIONAL SER FAMÍLIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT.
044/2026	17/09/2026	K12 CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA REFORMA DA EDIFICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES “PAI HERÓI”, LOCALIZADA NA ESTRADA PAI HERÓI, KM 3, LOTE 46, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT.
003/2026	13/01/2026	URBANIZE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL REGISTRADO NO CREA, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES TECNICAS DE PROJETOS, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E GESTÃO DE CONVENIOS.
102/2023	07/12/2023	A. LUIZ DE ARAUJO LEITE - ME	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ-MT, CONFORME PROPOSTA DE CONVÊNIO N° 0030-2023, FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ – MT.

Artigo 4º. – Ficam revogadas as Portarias nº 282/2026, 400/2026, 409/2026, 386/2026, 388/2026 e 480/2026.

Artigo 5º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de outubro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 05 de novembro de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

CARLOS EDUARDO BORCHARDT

PREFEITO MUNICIPAL