Processo nº 000068/2025 – Pregão Presencial nº 021/2025

O MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA/MT, inscrito no CNPJ nº 01.614.519/0001-22, com sede na Rua 16 de Julho, nº 815, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, e as empresas F B DEON EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.581.013/0001-85, DROGARIA BEM ESTAR LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 10.249.678/0001-66, DROGARIA NOVA POPULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.826.623/0001-11, firmam o presente termo aditivo, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e da cláusula 3.3 da ata, mediante as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 026/2025, referente ao registro de preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

A vigência da ata fica prorrogada por 12 (doze) meses, de 03/11/2026 até 03/11/2027, em continuidade ao prazo de vigência originalmente confirmado nos autos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS E QUANTITATIVOS

Fica mantido o preço registrado dos itens da Ata de Registro de Preço 026/2025.

A prorrogação implica recomposição automática de quantitativos, conforme Decreto Municipal N° 33/2026.

CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO

A prorrogação considera a análise de vantajosidade, observados os demais requisitos e a decisão da autoridade competente constantes do processo.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO E PUBLICIDADE

Permanecem ratificadas as demais cláusulas da ata original. O Município providenciará a publicação do extrato e a divulgação cabível nos meios oficiais.

Nova Lacerda/MT, 29 de outubro de 2026.

____________________________________________ AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

____________________________________________ F B DEON EIRELI

CNPJ nº 17.581.013/0001-85 Representante da empresa detentora

____________________________________________ DROGARIA NOVA POPULAR LTDA

CNPJ nº 52.826.623/0001-11 Representante da empresa detentora

____________________________________________ DROGARIA BEM ESTAR LTDA ME

CNPJ nº 10.249.678/0001-66 Representante da empresa detentora