PORTARIA N.º 02, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026/SME

Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal de Acompanhamento responsável pela coordenação dos trabalhos de referentes ao acompanhamento do Processo Seletivo de Habilitação dos professores da rede municipal para as funções de Diretor da Unidade Educacional e Coordenador da Unidade Educacional

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Saulo Bonfim de Oliveira, no uso de suas atribuições, que lhe confere a portaria nº 11/2025.

CONSIDERANDO a importância da gestão democrática e a publicação do Processo Seletivo de Habilitação de professores da Rede Pública Municipal para as funções de Diretor da Unidade Educacional e Coordenador da Unidade Educacional;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Municipal de Acompanhamento, com a finalidade de acompanhar, monitorar e dar transparência ao Processo Seletivo de Habilitação.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I. Andrea Elizabete Pereira

II. Evelyn Meridiane Campos Pereira

III. João Ricardo Pereira de Andrade

IV. Joyce Suaely Afonso Barbosa

V. Marcus Vinícius Cavalcante da Silva

Art. 3º A Comissão terá as seguintes atribuições:

I. Coordenar, acompanhar e conduzir a execução do Processo de Seleção;

II. Receber e analisar as inscrições e a documentação apresentada pelos candidatos;

III. Verificar o cumprimento dos requisitos de participação e dos critérios técnicos de mérito previstos neste Edital;

IV. Acompanhar a aplicação das etapas do Processo de Seleção;

V. Analisar os recursos interpostos pelos candidatos;

VI. Organizar e divulgar os resultados preliminares e finais das etapas do Processo de Seleção;

VII. Encaminhar à autoridade competente a relação dos candidatos considerados habilitados;

VIII. Praticar os demais atos necessários à fiel execução deste Edital.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data acima mencionada, revogadas as disposições em contrário.

Santa Rita do Trivelato-MT, 29 de outubro de 2026.

Saulo Bonfim de Oliveira

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 11/2025