RESOLUÇÃO Nº 010/2026-CMAS, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
5 de Novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 010/2026-CMAS, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Deliberação e aprovação da destinação dos recursos do programa de fortalecimento emergencial do atendimento do Cadastro Único no sistema único de Assistência Social – PROCAD-SUAS – PRIMEIRO SEMESTRE 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em Reunião ordinária, realizada no dia 27 de outubro de 2026, no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e pela Lei Municipal nº 1.853, de 04 de junho de 2024, que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do município de Canarana-MT, e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º. APROVAR nos termos da Ata 008/2026-CMAS, da Reunião Ordinária realizada em 27/10/2026, o uso dos recursos financeiros do PROCAD-SUAS 2025, conforme apresentado pelo Órgão Gestor da Assistência Social
Paragrafo único: O relatório semestral com a destinação e prestação de contas desse recurso é parte integrante desta resolução – como anexo único.
Art. 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique – se Registre – se
Rosane Fries
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Canarana – Mato Grosso
Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026
Período de Execução: (x)1º Semestre Data de Entrega do Relatório Semestral ao Conselho Municipal: 27/10/2026
Nomes dos Responsáveis pelas informações: Andielle Eiusk Silva
1. AÇÕES PROPOSTAS PARA O PÚBLICO-ALVO DA BUSCA ATIVA DOS UNIPESSOAIS DE 2026
|
Dados indicados no Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026 |
Resultados alcançados com a execução do Projeto Executivo do PROCAD-SUAS, no 1º Semestre de 2026 |
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|
Total da demanda |
Ação indicada no Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS |
Meta |
Prazo |
Conclusão da Ação |
Cumprimento do Prazo |
JUSTIFICATIVA (para ação em andamento ou não concluída e para cumprimento de prazo parcialmente) |
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|
Realizada Totalmente |
Em andamento |
Não Concluída |
Parcial |
Total |
|||||
|
4.1 Identificação do público-alvo |
90 sem cadastramento domiciliar sendo 50 com pendências |
Consultar os relatórios do portal para identificação dos público-alvo |
Janeiro/dezembro |
x |
x |
Durante todos os meses, são realizadas as extrações mensais dos relatórios de qualificação, nos quais são feitas as consultas para identificação do público-alvo. |
|||
|
15 PBF sem cadastramento domiciliar e/ou sem upload 19 BPC sem cadastramento domiciliar e/ou sem upload 86 cadastros sem upload de documentos obrigatórios |
Extrair listagens de famílias unipessoais sem upload de documentos obrigatórios e sem marcação de atendimento em domicílio, identificando quem recebe BPC E PBF |
Janeiro/dezembro |
x |
x |
De janeiro a junho, a equipe realizou 25 atualizações cadastrais unipessoais domiciliares de beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). No mesmo período, foram realizadas 51 atualizações cadastrais unipessoais domiciliares de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, a equipe realizou 14 atualizações de cadastros domiciliares sem o upload dos documentos obrigatórios. |
||||
|
4.2 Abordagem às famílias |
Estabelecer formas de acesso às famílias em seu local de moradia |
Organizar agendamento, definir canais de comunicação direta com as famílias (SMS, whatsapp, avisos de visita), abordagem direta no atendimento nos serviços socioassistenciais etc. |
Janeiro |
x |
x |
||||
|
Definir as ferramentas adequadas ao atendimento em domicílio (formulário físico/ tablet/computador) |
Janeiro |
x |
x |
||||||
|
4.3 Comunicação com cidadãos |
Criar estratégias de divulgação das rotas e mobilização das comunidades para entrada das equipes em campo |
Contato local com aviso prévio de visitas em comunidades e aldeias |
Junho/dezembro |
X |
x |
A equipe realiza contato prévio com responsáveis locais para divulgar as visitas e mobilizar as famílias para os atendimentos em campo. |
|||
|
4.4 Incluir e atualizar famílias no cadastro único priorizando baixa renda e BPC |
Busca Ativa; Realizar cadastramento domiciliar aos beneficiários BPC e pessoas com mobilidade reduzida |
Convocação e agendamento das famílias, para comparecerem ao posto da Secretaria de Assistência Social; |
Janeiro/dezembro |
x |
x |
Durante os meses de janeiro a junho, a equipe realizou contato com as famílias para convocá-las a comparecer ao posto da Secretaria Municipal de Assistência Social para atualização cadastral. |
|||
1.1 P
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
1.7
1.8
1.9
1.10
1.11
1.12
1.13
1.14
1.15
1.16
1.17
1.18
1.19
1.20
úblico inicial Averiguação Cadastral 2026 (AVE/2025): Dezembro de 2025
|
Mês de Referência |
Total de Famílias em Averiguação |
Cadastros Regularizados |
Cadastros Excluídos |
Cadastros Pendentes |
|
Dezembro/2025 |
10 |
4 |
6 |
0 |
1.1.1- Tratamento dos Cadastros em Averiguação Cadastral 2026 (AVE/2026) –
1.1
1.2 no 1º Semestre de 2026 (janeiro a junho)
1.3
1.4
1.5
1.6
1.7
1.8
1.9
1.10
1.11
1.12
1.13
1.14
1.15
1.16
1.17
1.18
1.19
1.20
1.21
1.22
|
Mês de Referência |
Total de Famílias em Averiguação |
Cadastros Regularizados |
Cadastros Excluídos |
Cadastros Pendentes |
|
Janeiro/2026 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Fevereiro/2026 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Março/2026 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Abril/2026 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Maio/2026 |
10 |
0 |
0 |
10 |
|
Junho/2026 |
11 |
2 |
0 |
9 |
Fonte: Portal do Cadastro Único/MDS
1.2 - P
1.21
1.22
1.23
1.24
1.25
1.26
1.27
1.28
1.29
1.30
1.31
1.32
1.33
1.34
1.35
1.36
1.37
1.38
úblico inicial Revisão Cadastral 2026 (REV/2025): dezembro de 2025
|
Mês de Referência |
Total de Famílias em Revisão Cadastral |
Cadastros Regularizados |
Cadastros Excluídos |
Cadastros Pendentes |
|
Dezembro/2025 |
799 |
589 |
67 |
143 |
1.2.1- Tratamento dos Cadastros em Revisão Cadastral 2026 (REV/2026) –
1.23
1.24
1.25 1º Semestre de 2026 (janeiro a junho)
1.26
1.27
1.28
1.29
1.30
1.31
1.32
1.33
1.34
1.35
1.36
1.37
1.38
1.39
1.40
1.41
1.42
1.43
1.44
1.45
|
Mês de Referência |
Total de Famílias em Revisão |
Cadastros Regularizados |
Cadastros Excluídos |
Cadastros Pendentes |
|
Janeiro/2026 |
639 |
52 |
4 |
583 |
|
Fevereiro/2026 |
640 |
100 |
11 |
529 |
|
Março/2026 |
642 |
134 |
25 |
483 |
|
Abril/2026 |
641 |
177 |
7 |
457 |
|
Maio/2026 |
639 |
219 |
13 |
407 |
|
Junho/2026 |
644 |
280 |
15 |
349 |
Fonte: Portal do Cadastro Único
1.3 - Tratamento dos Cadastros de Cadastros Unipessoais 2026 –
1.46
1.47
1.1 Dezembro de 2025
|
Mês de Referência |
Total de Famílias |
Cadastros Regularizados |
Cadastros Excluídos |
Cadastros Pendentes |
|
Dezembro/2025 |
798 |
552 |
32 |
214 |
1.3.1- Tratamento dos Cadastros de Cadastros Unipessoais 2026 –
1.48
1.49
1.1 no 1º Semestre de 2026 (janeiro a junho)
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
1.7
1.8
1.9
1.10
1.11
1.12
1.13
1.14
1.15
1.16
1.17
1.18
1.19
1.20
1.21
1.1
|
Mês de Referência |
Total de Famílias |
Cadastros Regularizados |
Cadastros Excluídos |
Cadastros Pendentes |
|
Janeiro/2026 |
719 |
362 |
2 |
355 |
|
Fevereiro/2026 |
720 |
377 |
1 |
342 |
|
Março/2026 |
727 |
389 |
4 |
334 |
|
Abril/2026 |
731 |
386 |
2 |
343 |
|
Maio/2026 |
730 |
392 |
2 |
336 |
|
Junho/2026 |
734 |
395 |
2 |
337 |
2 - Monitoramento do Público-alvo da busca ativa PROCAD em 2026
|
Nome do GPTE e outros grupos prioritários da Busca Ativa do PROCAD |
Público Inicial (Ref. 12/2025) |
Resultado depois das ações do 1º Semestre de 2026 (Ref. 06/2026) |
||||
|
Total de Cadastrados (Ref. 12/2025) |
Desatualizados (Ref. 12/2025) |
Atualizados (Ref. 12/2025) |
Total de Cadastrados (Ref. 06/2026) |
Desatualizados (Ref. 06/2026) |
Atualizados (Ref. 06/2026) |
|
|
Família cigana |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Família extrativista |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Família de pescadores artesanais |
5 |
2 |
3 |
10 |
1 |
9 |
|
Família pertencente a comunidade de terreiro |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Família ribeirinha |
1 |
1 |
0 |
1 |
1 |
0 |
|
Família agricultores familiares |
7 |
0 |
7 |
|||
|
Família assentada da reforma agrária |
43 |
5 |
38 |
|||
|
Família beneficiária do Programa Nacional do Crédito Fundiário |
4 |
0 |
4 |
4 |
0 |
4 |
|
Família acampada |
17 |
13 |
4 |
|||
|
Família atingida por empreendimentos de infraestrutura |
1 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
|
Família de preso do sistema carcerário |
7 |
0 |
7 |
10 |
0 |
10 |
|
Família catadores de material reciclável |
5 |
0 |
5 |
6 |
0 |
6 |
|
Família em situação de rua |
2 |
0 |
2 |
1 |
0 |
1 |
|
Família indígena |
376 |
16 |
360 |
371 |
17 |
354 |
|
Família quilombola |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Pessoa em situação de rua |
1 |
0 |
1 |
|||
|
Pessoa idosa acima de 60 anos |
1.195 |
107 |
1088 |
1266 |
105 |
1161 |
|
Pessoa com Deficiência |
491 |
25 |
466 |
584 |
24 |
560 |
|
Pessoa com marcação de Trabalho Infantil |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
1 |
Fonte: CECAD/MDS
3. Utilização dos recursos financeiros do PROCAD-SUAS em 2026.
3. 1. Valor total do recurso Federal transferido ao Município em 2026 ou reprogramado de 2025 para execução do PROCAD-SUAS em 2026: 12.957,00 reprogramados de 2025 e 12.000,00 transferidos ao Município em 2026
3.2. Valor do recurso do PROCAD-SUAS utilizado pelo Município no 1º Semestre de 2026: 9.836,46
3.3. Saldo do Recurso do PROCAD para 2026: ( ) Não ( x ) Sim, qual valor? 15.221,14
3.4. Descrição do Recursos financeiros do PROCAD-SUAS utilizados pelo Município:
|
Nº |
Item de Contração ou Aquisição |
Data de Pagamento |
Valor Pago |
|
01 |
NOTEBOOK ASPIRE 8GB 512GB I5-13420H 13 ACER |
06/03/2026 |
3779,00 |
|
02 |
CELULAR C85 POCO 6GB XIAOMI |
06/03/2026 |
829,00 |
|
03 |
COMBUSTÍVEL |
02/02/2026 |
5.780,00 |
|
04 |
COMBUSTÍVEL |
25/06/2026 |
5.000,00 |
|
Total |
15.388,00 |
||
Justificativa: Vale ressaltar que o valor utilizado apresenta divergência em relação ao montante descrito nos recursos financeiros utilizados, pois trabalhamos com um sistema de abastecimento no qual é realizado o empenho do valor destinado, sendo os resgates efetuados gradativamente, conforme a utilização dos recursos. Dessa forma, o valor apresentado corresponde ao montante efetivamente utilizado até o mês de junho, podendo haver diferença em relação ao valor total inicialmente empenhado.
4. Anexar cópia dos documentos de monitoramento, avaliação e prestação de contas das ações dos 2 eixos (Unipessoais e Grupos Prioritários que constam no Plano Executivo) 4.1 - Anexo de monitoramento do público unipessoal: