PORTARIA N.° 320/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão do Município de Porto Esperidião/MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a publicidade dos atos administrativos, em observância à legislação vigente;

CONSIDERANDO que a publicação do presente ato não ocorreu oportunamente por questões operacionais, sendo necessária sua regularização para garantir a transparência e a formalização da exoneração.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, com efeitos retroativos a 27 de outubro de 2026, o servidor DOUGLAS FIALHO DE SOUZA, matrícula n.º 14.072-1, ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Patrimônio, vinculado à Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 04 de novembro de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito