“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e o art. 87, da Lei Complementar 188/2023;

CONSIDERANDO o atestado médico expedido, pelo DRª Lygia Maria Zilio Spohr, CRM-MT 9364;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias à Servidora Pública Municipal, Sr.ª Alessandra Evangelista de Paula, devidamente inscrita na matrícula n° 8593.1 – Gerente Adjunta da Sala do Empreendedor, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo e Inovação, em razão de nascimento de natimorto, conforme documentação médica apresentada, observada a legislação municipal aplicável.

Parágrafo Único. O período da licença maternidade compreende o período de 23/10/2026 à 19/02/2027.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 23 de outubro de 2026.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 27 DE OUTUBRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 27 de outubro de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa