PORTARIA N.º 321/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Patrimônio, vinculado à Secretaria de Administração, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a publicidade dos atos administrativos, em observância à legislação vigente;

CONSIDERANDO que, em razão de circunstâncias de ordem operacional, a publicação do presente ato não ocorreu em momento oportuno, fazendo-se necessária sua regularização, em observância aos princípios da publicidade, da transparência e da segurança jurídica.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, com efeitos retroativos a 28 de outubro de 2026, o senhor JEAN ANTONIO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob n.° 041.***.801-**, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADOR DE PATRIMÔNIO, vinculado à Secretaria de Administração, padrão DAS-4, nos termos da legislação municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 04 de novembro de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito