(***PORTARIA RETIFICADA)

PORTARIA Nº 2886

DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

“Nomeia membros para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de Peixoto de Azevedo/MT.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando a Lei Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 que institui o Programa Bolsa Família;

Considerando o Decreto Nº 12.064, de 17 de junho de 2024 que regulamenta o Programa Bolsa Família;

Considerando que a Portaria MDS Nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, que institui os instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

Considerando que a Portaria MDS Nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestão intersetorial do Programa, e dá outras providências;

Considerando que a Portaria MDS Nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025, que regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família;

Considerando que a Portaria nº 1842/2025 que institui a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único e regulamenta seu funcionamento;

Considerando que o gestor(a) municipal titular da Política de Assistência Social do Município delegou ao Coordenador(a) Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único a função de Coordenação da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único;

Considerando o que determina a C.I. nº 004/2026/PBF.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os seguintes servidores abaixo para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de Peixoto de Azevedo/MT:

I.	Representantes da Coordenação Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família:
	Titular	Camila Evanquele Cadoná
	Suplente	Wanderley Oliveira Viana
II.	Representantes da Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social:
	Titular	Marcos Alex da Silva Araujo
	Suplente	Lionice Dornelas Laurentino Silva
III.	Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Educação, representando a Secretaria de Educação:
	Titular	Rosiê Irede Viana Vitor
	Suplente	Mirian Mota Gonçalves
IV.	Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Saúde:
	Titular	Orsivania de Sousa Brandão Banhos
	Suplente	Daiane Cleide Marinho Sobrinho

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada determinações em contrário, em especial a Portaria de nº 1843/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 29 dias de outubro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal