NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ: sob o n.º 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, brasileiro, casado, Médico Veterinário, portador da Cédula de Identidade RG n.º XX2-8XX SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º XXX.874.XXX-53, residente e domiciliado na Avenida Conceição, Bairro São Benedito, Diamantino - MT.

NOTIFICADO: CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 20.357.366/0001-20, sediada na AV ISAAC POVOAS, N 475, Km 73,5, CENTRO NORTE, - CEP: 78.005-340, neste ato representada pelo Sr. ALDENEY ANTONIO NETO. A empresa notificada é detentora do Pregão Eletrônico Nº 100/2026, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, DE QUALIDADE MÁXIMA, DESTINADOS AOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT

CONSIDERANDO a NAD nº 6122/2026, emitida em 13 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO que o objeto contratual exige o item "PROTETOR SOLAR FPS 60", com a seguinte composição específica: Vitamina E 0,1%, Vitamina C 1%, D-Pantenol 1%, Vitamina A 1% e Manteiga de Karité 1% (embalagem de 60g);

CONSIDERANDO que a empresa entregou um protetor solar convencional, sem apresentar a devida comprovação da fórmula exigida no instrumento contratual;

Diante do exposto, NOTIFICAMOS a referida empresa para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, comprove documentalmente o atendimento às especificações técnicas descritas ou realize a substituição do produto pelo item exato pactuado, sob pena das sanções cabíveis.

O descumprimento da determinação exarada nesta ensejará a imediata aplicação das penalidades administrativas legal e contratualmente previstas, as quais poderão culminar na rescisão unilateral do ajuste.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurando-se à Notificada o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos legais.

Diamantino, 04 de novembro de 2026.

EMANOELLE DE CAMPOS DIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

GESTOR DE CONTRATOS/APLIC.