DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026

Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a empresa lado TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 02.416.362/0003-55, Inscrição Estadual 13.423.147-3, com sede na Avenida Brasil, nº 326, Loteamento Alto da Glória, CEP 78.558-970, na Cidade de Sinop/MT, Telefone (66) 3211-1050, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACORDO COM A REVISÃO PREVENTIVA DE 1.200H DO CAMINHÃO IVECO TECTOR 24-280, 6X2, CABINE CURTA EE4819, PLACA SQL6A26, CHASSI 93ZE62LMZT8718288, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE URBANISMO, PAISAGISMO E MOBILIDADE URBANA DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Urbanismo, através da C.I. nº 305/SMUPMU/2026, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
25/09/2026	12603/2026	R$3.791,49	Secretaria de Urbanismo
25/09/2026	12604/2026	R$1.104,00	Secretaria de Urbanismo

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 29 de outubro de 2026.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal