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DECRETO Nº. 106/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. REGULAMENTA A COMISSÃO ESTRATÉGICA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 683/2026, E DÁ O

5 de Novembro de 2026

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5 de Novembro de 2026

Pref. Novo Santo Antônio

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