PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  075/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT - CNPJ: 01.367.853/0001-29

CONTRATADA: EMPRESAS FL LTDA            -CNPJ: 17.922.286/0001-65

DATA: 29/10/2026

OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO O “LICENCIAMENTO DE USO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE BALIZAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO ELETRÔNICA DE PEÇAS E COMPONENTES, COM ACESSO VIA WEB, CONTEMPLANDO REFERÊNCIAS DE PREÇO DE MONTADORA/GENUÍNA E DE FABRICANTE/PRIMEIRA LINHA E MAPA DE COTAÇÃO RASTREÁVEL, DESTINADA À FROTA MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES”, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA APRESENTADA PELA CONTRATADA.

1.1.1. O PRESENTE INSTRUMENTO CORRESPONDE À PARTICIPAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NA CONTRATAÇÃO COMPARTILHADA DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2026, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026, CUJO VALOR GLOBAL AUTORIZADO É DE R$ 37.597,20 (TRINTA E SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS), PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

1.1.2. A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ATRIBUÍDA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA CORRESPONDE AO VALOR MENSAL DE R$ 626,62 (SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), TOTALIZANDO R$ 7.519,44 (SETE MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) DURANTE OS 12 (DOZE) MESES DE VIGÊNCIA, CONFORME DEMONSTRATIVO ABAIXO:

ITEM	QUANT.	UNID.	DESCRIÇÃO	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL
01	12	MÊS	LICENCIAMENTO DE USO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE BALIZAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO ELETRÔNICA DE PEÇAS E COMPONENTES DA FROTA MUNICIPAL, COM ACESSO VIA WEB	R$ 626,62	R$ 7.519,44
VALOR TOTAL R$ 7.519,44

DESPESA: ÓRGÃO – 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE – 02 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

PROJETO ATIVIDADE – 2.019 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESAS – 33.90.39.19.00.00.00 (2500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (473)- R$ 7.519,44 (SETE MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).