Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

Contratada: BIANCA ROSA OLIVEIRA - ME

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELETRICA, DE BEBEDOUROS E AR CONDICIONADO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE POCONÉ-MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO

1.1. Fica prorrogada a vigência desta Ata de Registro de Preços pelo período de 17 de outubro de 2026 a 17 de janeiro de 2027, com a correspondente renovação parcial dos quantitativos originalmente registrados, observadas as condições e limites previstos no art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

3 - 02.001.04.122.0002.2003.3.3.90.1.500.0000000 R$8.253,33

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

13 - 03.001.04.122.0003.2008.3.3.90.1.500.0000000 R$41.450,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

17 - 04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.1.500.0000000 R$2.856,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

31 - 05.001.08.122.0005.2139.3.3.90.1.500.0000000 R$12.901,74

38 - 05.002.08.241.0006.2035.3.3.90.1.500.0000000 R$12.901,74

44 - 05.002.08.244.0006.2033.3.3.90.1.500.0000000 R$12.901,74

48 - 05.002.08.244.0006.2038.3.3.90.1.500.0000000 R$12.901,74

52 - 05.002.08.244.0007.2052.3.3.90.1.500.0000000 R$12.901,74

55 - 05.002.08.244.0007.2054.3.3.90.1.500.0000000 R$12.901,74

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

59 - 06.001.12.122.0008.2057.3.3.90.1.500.1001000 R$12.641,11

76 - 06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.1.500.1001000 R$12.641,11

76 - 06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.1.550.0000000 R$12.641,11

91 - 06.002.12.365.0008.2071.3.3.90.1.500.1001000 R$12.641,11

92 - 06.002.12.365.0008.2072.3.3.90.1.500.1001000 R$12.641,11

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

121 - 07.002.10.302.0011.2089.3.3.90.1.600.0000000 R$52.465,33

SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. RURAL, AGROPECUÁRIO E URBANO

133 - 08.002.20.122.0016.2106.4.4.90.1.500.0000000 R$2.091,33

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

137 - 09.001.23.122.0023.2118.4.4.90.1.500.0000000 R$996,66

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

143 - 10.001.27.122.0017.2107.3.3.90.1.500.0000000 R$1.639,33

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

149 - 11.001.04.122.0021.2115.3.3.90.1.500.0000000 R$1.452,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

158 - 12.001.04.122.0024.2124.3.3.90.1.500.0000000 R$5.055,33

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO

179 - 13.001.04.122.0015.2104.3.3.90.1.500.0000000

VALOR TOTAL R$260.532,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. Este Termo Aditivo encontra respaldo na Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preço originária, bem como na Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a prorrogação do prazo e a renovação dos quantitativos, desde que demonstrada a sua viabilidade.

3.2. Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas da Ata de Registro de Preço Original, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Poconé-MT, 16 de outubro de 2026

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeita Municipal de Poconé-MT