Carregando...
Pref. Cáceres

PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA

LINK DE ACESSO

16/11/2026 17:30

https://meet.google.com/jpb-jmny-xzj

PROCESSO

REQUERENTE

CONS. RELATOR/REVISOR

12.028/2026

Jovino Ângelo de Souza

Adriane Ap. Nascimento

21.990/2026

Clotilde Marina do Amaral e Silva

Janete Ap. M. O. Amorim

24.470/2026

Brasilagro Cia Bras. De Propriedades Agrícolas

Richard Rodrigues da Silva

12.987/2026

Antônia da Guia da Silva Baptista

Edimara Antoni L. Antunes

Cáceres-MT 04 de novembro de 2026.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente