EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 44/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 55/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA/MT, inscrito no CNPJ sob o nº 03.239.035/0001-76.

CONTRATADA: EXCELLENCE COLORS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.024.588/0001-03.

OBJETO: Aquisição de tintas destinadas à execução da sinalização horizontal das vias urbanas de Araguaiana/MT, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Obras Públicas, conforme especificações e quantitativos do contrato e do Termo de Referência.

VALOR GLOBAL: R$ 21.070,78 (vinte e um mil e setenta reais e setenta e oito centavos).

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contados da assinatura.

PRAZO DE ENTREGA: integral, em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da Autorização de Fornecimento, no local indicado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Obras Públicas, em Araguaiana/MT.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 346; unidade orçamentária 02.08.01 – Gabinete do Secretário; funcional programática 15.451.0066.2059.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; elemento 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; fonte/aplicação 1.1.500.0.001.001; F.R. – STN 1.500.0.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais documentos integrantes do Processo Licitatório nº 55/2026, Dispensa de Licitação nº 024/2026.

DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: José Marra Nery, pelo Município de Araguaiana/MT, e Stanley Frederico de Castro e Silva, pela empresa Excellence Colors Ltda.

Araguaiana/MT, 03 de novembro de 2026.

JOSÉ MARRA NERY

Prefeito Municipal