EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 43/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 54/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA/MT, inscrito no CNPJ sob o nº 03.239.035/0001-76.

CONTRATADA: FERNANDO S CHAVES – SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.795.717/0001-30.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar a pintura da sinalização horizontal nas vias urbanas de Araguaiana/MT, compreendendo mão de obra, equipamentos, ferramentas, mobilização e desmobilização, conforme especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência e do projeto, com tintas fornecidas pelo Município mediante aquisição em procedimento separado, não integrando seu custo o preço desta contratação.

VALOR GLOBAL: R$ 39.881,07 (trinta e nove mil oitocentos e oitenta e um reais e sete centavos).

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contados da assinatura.

PRAZO DE EXECUÇÃO: até 30 (trinta) dias corridos, contados da Ordem de Serviço, observadas as condições contratuais para sua emissão.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 348; unidade orçamentária 020801 – Gabinete do Secretário; funcional programática 15.451.0066.2059.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; elemento 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; fonte 1.1.500.0.001.001; F.R. – STN 1.500.0.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais documentos integrantes do Processo Licitatório nº 54/2026, Dispensa de Licitação nº 023/2026.

DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: José Marra Nery, pelo Município de Araguaiana/MT, e Fernando Sousa Chaves, pela empresa Fernando S Chaves – Serviços Ltda.

Araguaiana/MT, 03 de novembro de 2026.

JOSÉ MARRA NERY

Prefeito Municipal