ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO PÚBLICA DA CONCORRÊNCIA Nº 001/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2026

1. OBJETO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES DE ESTUDO, PLANEJAMENTO, CONCEITUAÇÃO, CONCEPÇÃO, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO INTERNA, INTERMEDIAÇÃO, SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, VEICULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PUBLICITÁRIAS JUNTO AO PÚBLICO DE INTERESSE DE PEÇAS E CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT.

Aos 03 (três) dias do mês de novembro do ano de 2026, às 08:30 (oito e trinta) horas, na sala de licitações da Câmara Municipal de Apiacás, situada na Avenida Ludovico da Riva Neto nº 206, Bairro Bom Jesus, município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, reuniu-se a Comissão de Contratação, designada pelas Portarias nº 023 de 13 de fevereiro de 2025 e Portaria n 002 de 03 de fevereiro de 2026, para realizar a quarta sessão pública do Processo Licitatório nº 002/2026, Concorrência nº 001/2026, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e Lei nº 12.232/2010. Estiveram presentes os seguintes membros designados: Alciene da Silva Demetrio, Agente de Contratação, que atuará como Presidente da Comissão de Contratação; e Membros da Equipe de Apoio: Julia da Silva.

Conforme determinado pela legislação e pelo Edital, a presente sessão está sendo gravada em áudio e vídeo para fins de registro e transparência.

O objetivo da sessão é:

I – Receber e abrir os Invólucros nº 5 das licitantes em condições de participação, cujos documentos serão rubricados pelos membros da Comissão de Contratação de Licitação e pelos representantes das licitantes presentes ou por comissão por eles indicada;

II – Analisar a conformidade dos Documentos de Habilitação com as condições estabelecidas neste Edital e na legislação em vigor;

III – dar conhecimento do resultado da habilitação e informar que será publicado na forma do item 20, com a indicação das licitantes habilitadas e inabilitadas

2. DO CREDENCIAMENTO

Compareceram à sessão pública, devidamente identificados para fins de representação, os seguintes representantes:

EMPRESA: IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADES LTDA, não se teve representante na sessão;

EMPRESA: E. FRANCISCO DE OLIVEIRA, não se teve representante na sessão.

EMPRESA: DOIS PONTOS SOLUÇÕES E MARKETING LTDA, não se teve representante na sessão.

3. DA ABERTURA E ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – INVÓLUCROS Nº 5

Inicialmente, a Comissão de Contratação, juntamente com o representante presente, procedeu à verificação das condições externas e da inviolabilidade dos Invólucros nº 5, contento as documentações de habilitação da empresa classificada, tendo sido conferidos todos os documentos quanto à sua regularidade formal, autenticidade e conformidade com as exigências editalícias. Após análise, constatou-se que a Certidão de Regularidade do FGTS é vincenda em 03 de novembro de 2026, diante disso foi emitida outra Certidão com o vencimento em 27 de novembro de 2026. Após a conferência final das documentações de habilitação a empresa IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADES LTDA, apresentou integralmente a documentação exigida, comprovando habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeiro.

Diante dos resultados apurados, fica identificada como licitante habilitada a empresa IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA e será publicado, na forma do item 20 do Edital, o nome da licitante vencedora desta concorrência.

4. DAS RAZÕES DE RECURSOS

Nada mais havendo a tratar, a Presidente informou que abrirá a fase recursal após a digitalização de todos os invólucros do certame e envio para a licitante, pelo período de 3 (três) dias úteis para manifestações. Não tendo sido interposto recurso, ou tendo havido a sua desistência ou, ainda, tendo sido julgados os recursos interpostos, será homologado o resultado desta concorrência e, assim, aprovada a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às 09:08 (nove horas e oito minutos), eu Alciene da Silva Demetrio, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Equipe de Apoio e demais representantes presentes a esta reunião

Alciene da Silva Demetrio                                             Julia da Silva

AGENTE DE CONTRATAÇÃO                     EQUIPE DE APOIO