CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER – ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL DE CADASTRAMENTO Nº 01/2026

PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS INSCRITOS PARA SORTEIO PÚBLICO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância às disposições da Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010, e demais legislação aplicável,

TORNA PÚBLICA a relação dos profissionais inscritos no âmbito do Edital de Cadastramento nº 01/2026, destinado ao cadastramento de interessados para composição da Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas e apreciação de eventuais recursos administrativos relativos ao julgamento das propostas técnicas, no âmbito da licitação, na modalidade Concorrência, a ser promovida pela Câmara Municipal de Colíder/MT, visando à contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade.

1. DA RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INSCRITOS

Para fins de transparência, publicidade e observância dos requisitos estabelecidos na legislação vigente, os profissionais inscritos ficam relacionados e classificados conforme a existência ou não de vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Câmara Municipal de Colíder, nos seguintes termos:

I – PROFISSIONAIS COM VÍNCULO DIRETO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER

Nº	NOME DO PROFISSIONAL	ÁREA DE FORMAÇÃO/ATUAÇÃO
01	Robison Volpato	Assistente Técnico Legislativo
02	Ademir Rodrigues de Oliveira	- Chefe de Departamento de Áudio e Vídeo
03	Paulo José Miranda	Assessor Técnico do Departamento de Áudio e Vídeo
04	Eliane Lima da Silva Moreira	Assessora de Comunicação, Cerimonial e Eventos

II – PROFISSIONAIS COM VÍNCULO INDIRETO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER

Nº	NOME DO PROFISSIONAL	NATUREZA DO VÍNCULO
01	José Carlos Mingarelli	Repórter/Edição de Jornais Diários

III – PROFISSIONAIS SEM VÍNCULO FUNCIONAL OU CONTRATUAL COM A CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER

Nº	NOME DO PROFISSIONAL	ÁREA DE FORMAÇÃO/ATUAÇÃO
01	Lindomar Arcanjo Leal	Jornalista
02	André Luiz Halibozek	Jornalista/Publicitário
03	Cleudson Francisco Moreira Queiroz -	Jornalista/Produtor Cinematográfico
04	Michel Alves Batista	Jornalista
05	Leandro Lima do Nascimento	Jornalista/Comunicação/Mídias Digitais
06	Wesley Vieira dos Santos	Assessor de Comunicação

2. DA REALIZAÇÃO DO SORTEIO PÚBLICO

Ficam os profissionais inscritos facultados a presença para acompanhar a realização do sorteio público destinado à escolha dos integrantes que irão compor a Subcomissão Técnica, observados os critérios e procedimentos estabelecidos no art. 10 da Lei Federal nº 12.232/2010 e no Edital de Cadastramento nº 01/2026.

O sorteio será realizado conforme as seguintes informações:

· DATA SESSÃO DE SORTEIO: 19 de novembro de 2026 (quinta-feira);

· HORÁRIO: 08h00 (horário oficial de Mato Grosso);

· LOCAL: Sede Administrativa da Câmara Municipal de Colíder/MT.

· MODALIDADE: Presencial, com registro audiovisual (filmagem).

O sorteio será realizado em sessão pública, mediante procedimento que assegure a transparência, a impessoalidade e a igualdade de condições entre os profissionais habilitados, observando-se a proporção legal de composição da Subcomissão Técnica, especialmente quanto à participação mínima de profissionais sem vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Câmara Municipal de Colíder.

3. DOS CRITÉRIOS LEGAIS PARA COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA

A composição da Subcomissão Técnica observará o disposto no art. 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, e demais legislação vigente.

I – A escolha dos integrantes ocorrerá por sorteio público, dentre os profissionais previamente cadastrados e habilitados, observadas as condições estabelecidas na legislação e no edital de cadastramento.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente publicação tem por finalidade assegurar a publicidade da relação dos profissionais inscritos e dar conhecimento aos interessados acerca da data, horário e local de realização do sorteio público.

A efetiva composição da Subcomissão Técnica será formalizada após a realização do sorteio, mediante registro em ata e adoção das providências administrativas pertinentes.

Os casos omissos serão resolvidos pela Administração da Câmara Municipal de Colíder, observadas as disposições do Edital de Cadastramento nº 01/2026 e da legislação aplicável.

Para que produza seus efeitos legais, publique-se no Diário Oficial e dê-se ciência aos interessados.

Colíder/MT, 04 de novembro de 2026.

LUCIANO APARECIDO MILANI Presidente Câmara Municipal de Colíder – MT