PORTARIA N.º709/2016
14 de Setembro de 2016
PORTARIA N.º709/2016
01 DE AGOSTO DE 2016.
“Dispõe sobre a concessão do benefício AUXÍLIO - DOENÇA a servidora MARIZOL NONATA DA SILVA.”
GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de AUXÍLIO - DOENÇA, a servidora MARIZOL NONATA DA SILVA, contratada no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com vencimentos integrais, a partir de 02 de Julho de 2015 e término por prazo indeterminado, conforme Comunicado de Decisão do INSS – Instituto Nacional de Seguro Social datado no dia 05 de Julho de 2016.
Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a data de 02 de Julho de2015,revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Querência – MT., 01 de Agosto de 2016.
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Gilmar Reinoldo Wentz Prefeito Municipal