DECRETO N.º 078 DE 04 NOVEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”

O PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.305/2025;

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:

02 | PODER EXECUTIVO

03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

12 | FUNDO MUN. DE PREVIDENCIA - PREVIGEN

09 | PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 | PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0009 | FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

2050 | ENCARGOS COM APONSENTADORIA E PENSÕES

1.800.1111 | RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

3.1.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS………………………………………..........................................................R$ 70.000,00 TOTAL............................................................................................................................................. R$ 70.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

02 | PODER EXECUTIVO

03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

02 | FUNDO MUN. DE PREVIDENCIA - PREVIGEN

99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA

999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0009 | FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

9999 | RESERVA DE CONTINGENIA

1.800.1111 | RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

9.9.99.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA....................................................................................... R$ 70.000,00 TOTAL............................................................................................................................................. R$ 70.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro, 04 de novembro de 2026.

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

Prefeito Municipal