Convoca a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, Estado de Mato Grosso, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Município, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas voltadas à Infância e Adolescência no Município, DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no(s) dia(s) 18 de novembro de 2026 a qual tem como tema central “Fortalecendo O Sistema De Garantia De Direitos Da Criança E Do Adolescente E A Democracia Participativa” e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.

Paragrafo único. Fica ainda definido as pré-conferências marcadas nas seguintes datas:

Data	Eixo	Escola/Parceiro
04/nov. – 8h	3. Convivência Familiar e Comunitária	Rede Intersetorial
06/nov. – 8h20	6. Execução das Medidas Socioeducativas	Escola Estadual 20 de Março – Ensino Médio
06/nov. – 14:00	1. Controle Social/Participação Cidadã	Escola Estadual Tiradentes/Militar
10/nov. – 8h30	4. Prevenção e Enfrentamento às Violências	Escola Estadual Querência
12/nov. – 8h30	1. Controle Social/Participação Cidadã	CEFIQUE
12/nov. – 9h20	5. Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil/PETI	SENAI/Jovens Aprendiz
13/nov. – 7h30	2. Fortalecimento dos Conselhos Tutelares	5º Ano – Escola Municipal Imperial/Conselho Tutelar

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Querência - MT.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, 04 de novembro de 2026.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal