CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: ODALICE E. DE OLIVEIRA CASTRO, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 10.666.798/0001-69.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a PERMISSÃO DE USO ONEROSO de 1 (um) Quiosque localizado no Terminal Rodoviário “Emanuel Pinheiro”, situado na Avenida Basílio A. Zandonadi, Quadra 01, Lotes 04 e 05, no Município de Barra do Bugres/MT, destinado(s) à exploração comercial, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 056/2013, a Lei Federal nº 14.133/2021, o Edital e o Termo de Referência.

DO VALOR: Pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará ao Município, mensalmente, o valor correspondente ao maior lance por ela ofertado no processo licitatório para cada item, no valor total mensal de R$ 602,50 (seiscentos e dois reais e cinquenta centavos). O valor global estimado da permissão, considerando o valor mensal do lance e o prazo de 60 (sessenta) meses, é de R$ 36.150,00 (trinta e seis mil e cento e cinquenta reais).

DA DOTAÇÃO: A presente contratação não gera despesa para o Município, decorrendo dela receita pública, que será contabilizada em rubrica própria do orçamento municipal.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da permissão será de 60 (sessenta) meses (05 anos), sendo de 06/10/2026 a 06/10/2031.

Barra do Bugres - MT, 06 de outubro de 2026.

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MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT

Maria Azenilda Pereira

Prefeita Municipal – PERMITENTE

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ODALICE E. DE OLIVEIRA CASTRO

ODALICE ELLIS DE OLIVEIRA CASTRO - Representante legal

CPF/CNPJ nº 10.666.798/0001-69

PERMISSIONÁRIA