PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 002/2026, PROVENIENTE DOS RENDIMENTOS DA CONTA PNAB EM DECORRÊNCIA A VARIAÇÃO DO VALOR DA CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO DIRECIONADO ÀS AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2026 “FOMENTO CULTURAL” NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO, neste ato, representada pelo PREFEITO MUNICIPAL Senhor Carlos Alberto da Costa, celebra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao termo de execução nº 002/2026 do edital de chamamento público 001/2026 Projeto Festival Capoeira contemplado pela Lei federal 14.399/2022-Lei Aldir Blanc- proveniente dos rendimentos da conta PNAB, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA– DO REPASSE DO VALOR DO RENDIMENTO

Em decorrência do saldo de rendimento em conta do recurso do PNAB-Programa Nacional Aldir Blanc, fica reajustado o termo de execução cultural nº 002/2026 com o acréscimo do valor passando o valor

de R$ 2.427,55 (Dois mil quatrocentos e vinte sete reais e cinquenta e cinco centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA- DA APLICAÇÃO DOS RENDIMENTOS

Os rendimentos da conta do recurso do PNAB serão aplicados atendendo as rubricas do Plano de ação para ampliar as manifestações culturais do projeto do festival capoeira de Dom Aquino regulamentado no termo execução 002/2026 .

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do termo de execução nº002/2026 não modificadas por este instrumento.

E, por ser ato unilateral, lavrou-se o presente Apostilamento, que vai assinado pela autoridade competente.

Dom Aquino, 04 de novembro de 2026.

Carlos Alberto da Costa

Prefeito Dom Aquino -MT