PORTARIA Nº 713/2016

DE 01 DE AGOSTO DE 2016.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

R E S O L V E :

Art. 1° - Concede Licença-Prêmio por assiduidade, no período de 27 de Julho de 2016 a 24 de Outubro de 2016, a servidora CRISTIANE LINN, nomeada pelo Decreto n° 543/2006 de 01 de Fevereiro de 2006, como Professora da Prefeitura Municipal de Querência - MT, referente ao período aquisitivo de 2009 a 2014.

Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária:

05 – Secretaria Mun. De Educação,Desporto, Lazer e Cultura

05.08 – FUNDEB 60%

2.044 – Remun. Dos Profissionais do Mag. Da Educação Básica Infantil 60%

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a data de 27 de Julho de 2016,revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 01 de Agosto de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal