TERMO DE RETIFICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 003/2026
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Vila Rica – MT torna pública a
presente RETIFICAÇÃO da Licença Ambiental LP nº 011/2026 e LI nº 011/2026, emitida
em 26/10/2026, em nome do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico
Social Ambiental - Norte Araguaia, localizado no município de Vila Rica – MT.
A presente retificação tem por finalidade complementar as informações referentes às
coordenadas geográficas do empreendimento, tendo em vista que, na licença originalmente
emitida, foram relacionadas apenas parte das coordenadas, embora a totalidade já constasse
no Parecer Técnico nº 60/2026, integrante do respectivo processo de licenciamento
ambiental.
Dessa forma, ficam incluídas na Licença Ambiental todas as coordenadas geográficas
constantes no referido Parecer Técnico, que passam a integrar o documento para todos os
fins.
Permanecem inalteradas as demais disposições da Licença Ambiental original,
incluindo objeto, condicionantes e prazo de validade.
Dessa forma, passam a constar na Licença Ambiental as seguintes coordenadas geográficas:
RELAÇÃO DAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS:
Rodovia MT-430 (Trecho Entorno TI): Extensão de 30,31 km. Início nas coordenadas
Lat.: 10°3'34.95"S Long.: 51°55'34.98"O e término em Lat.: 10°5'16.21''S Long.:
52°5'21.96''O.
3. Rodovia MT-431: Extensão de 92,90 km. Início nas coordenadas Lat.: Lat.: 10°6'53.20"S
Long.: 51°15'7.55"O e término em Lat.: 10°3'34.99"S Long.: 51°55'34.61"O.
− Rodovia MT-431 (trecho 01): Extensão de 55.54 km. Início nas Lat.: 10°3'53.11"S;
Long.: 50°58'14.35"O e término em Lat.: 10°17'54.90''S; Long.: 50°38'44.36''O
As coordenadas acima correspondem àquelas analisadas e aprovadas no Parecer Técnico nº
60/2026.
Permanecem inalteradas as demais disposições da Licença Ambiental LP nº 011/2026 e LI
nº 011/2026, incluindo objeto, condicionantes e prazo de validade.
Publique-se. Registre-se. Notifique-se.
Vila Rica, 04 de novembro de 2026