PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2025, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CONSISTENTES EM ORIENTAÇÃO, ASSESSORAMENTO E APOIO TÉCNICO À GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS ESTRATÉGICAS DA ADMINISTRAÇÃO, POR MEIO DA ANÁLISE ESTRUTURADA DE DADOS FINANCEIROS, ORÇAMENTÁRIOS E ADMINISTRATIVOS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, 2.640, bairro Cidade Alta, Santa Rita do Trivelato - MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. VOLMIR BASSANI, denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 20.936.958/0001-04, estabelecida na Av. Blumenau, n° 2385, Andar 01, Sala 104, Bairro Bela Vista, CEP: 78.890-000, no município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo seu sócio administrador, o Sr. MARCOS ANTÔNIO MAIA, brasileiro, doravante denominada CONTRATADA resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas:

1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1. – O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência, bem como aditar o valor inicial da contratação, previstos nas Cláusulas Quarta e Quinta, respectivamente, do Contrato nº 098/2025, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGENCIA

4.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir do dia 03 de novembro de 2026 e seu término previsto para o dia 03 de novembro de 2027, podendo ser prorrogado pelas partes, mediante novo Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DOS CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO

4.1. O valor da parcela mensal para execução dos serviços constantes no Contrato passa de R$ 19.850,00 (dezanove mil oitocentos e cinquenta reais), para R$ 20.696,08 (vinte mil seiscentos e noventa e seis reais e oito centavos), referente ao reajuste de 4,26 % do índice do IPNC acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

4.2. O valor do presente aditivo é de R$ 248.352,96 (duzentos e quarenta e oito mil trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 20.696,08 (vinte mil seiscentos e noventa e seis reais e oito centavos), na mesma forma inicialmente pactuada, mediante apresentação do Relatório dos Serviços executados e apresentação da referida Nota Fiscal, conforme planilha abaixo:

Item	Descrição	Quant.	Valor mensal original	Valor mensal reajustado em 4,26% IPCA	Valor total Atual
1	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CONSISTENTES EM ORIENTAÇÃO, ASSESSORAMENTO E APOIO TÉCNICO À GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS ESTRATÉGICAS DA ADMINISTRAÇÃO, POR MEIO DA ANÁLISE ESTRUTURADA DE DADOS FINANCEIROS, ORÇAMENTÁRIOS E ADMINISTRATIVOS.	12 meses	R$ 19.850,00	R$ 20.696,08	R$ 248.352,96

 

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 - As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do exercício de 2026, sendo:

SECRETARIA DE FINANÇAS

 RED-75-04.001.04.123.0002.2011.3.3.90.35.1.500.0000000

 RED- 75-04.001.04.123.0002.2011.3.3.90.35.1.501.0000000

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – O presente aditivo encontra fundamento legal no art. 107, da Lei nº 14.133/21, sendo necessário para o bom desempenho das atividades da Administração Pública.

4.0 – CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

4.2 – Fica eleito o foro da Comarca de Nova Mutum - MT para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste aditamento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato - MT, 28 de novembro de 2026.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA – ME,

CNPJ nº. 20.936.958/0001-04

CONTRATADA

Testemunhas:

MARIA CILENE PEREIRA HELENA VITÓRIA M. O. PIZATI

CPF: 655.***.***-15 CPF: 070.***.***-22

(Página de assinatura do contrato nº. 98/2025, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e a empresa Forgov Consultoria E Contabilidade Ltda – Me)