DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 60 (SESSENTA) DIAS DE FERIAS A SERVIDORA JACKELINE FERREIRA DOS SANTOS PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando que a servidora trabalhou Secretaria de Educação, no cargo de Agente de Administração Pública no período aquisitivo de 01/02/2024 a 01/02/2026.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 60 (sessenta) dias de Férias a JACKELINE FERREIRA DOS SANTOS PINHO.

ART. 2º - Conceder 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, de acordo com o item XVIII, art. 7º da Constituição Federal.

ART. 3º - As Férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 03/11/2026 a 01/01/2027.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 03 de Novembro de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Secretário de Administração