CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2026

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, por intermédio da Comissão de Seleção, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026, cujo objeto é a seleção de empresa do ramo da construção civil, visando a formalização de parceria mediante concessão de uso de terrenos de propriedade do município, para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is), no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e SER Família Habitação – Modalidade Entrada Facilitada.

Após análise da documentação apresentada e cumprimento integral da diligência, a Comissão de Seleção decidiu pela HABILITAÇÃO da empresa ENGEMAT ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 41.157.967/0001-69, única participante do chamamento público, conforme resultado abaixo:

Lote	Empresa habilitada	Percentual de desconto	Prazo de entrega da obra	Prazo de entrega de empreendimento executado	Pontuação
Único	ENGEMAT ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA.	0,01%	12 meses	36 meses	5,5

Fica aberto o prazo para interposição de recurso administrativo, conforme as disposições do item 14.8 do edital e da legislação aplicável.

A ata de julgamento e o relatório técnico serão disponibilizados para consulta no sítio eletrônico oficial do Município de São José do Rio Claro – MT.

São José do Rio Claro – MT, 04 de novembro de 2026.

ELISSANDRA QUELI DOS SANTOS

Presidente da Comissão de Seleção