PORTARIA N.º 1465/2026

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a Elisangela Samira de Lima Fernandes, Professor, matrícula funcional 4339, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 2/1/2025 a 20/1/2026.

§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 13/11/2026 a 12/12/2026.

§ 2º A servidora de que trata está portaria, já recebeu o 1/3 de férias proporcional na folha de pagamento – novembro/2025.

§ 3º Revoga a concessão de férias da servidora Elisangela Samira de Lima Fernandes, Professor, matrícula funcional 4339, constante na Portaria 1425/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de novembro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal