PORTARIA Nº 080/2025.
REPUBLICADA PARA RETIFICAÇÃO

Republica-se a Portaria nº 080/2025/FUNSEM,
publicada em 26/11/2025, para retificação do
tempo contributivo constante do art. 1º, em
razão do saneamento da instrução previdenciária
realizado no Processo Administrativo nº
2025.04.32376P. Onde se lê: 11.761 dias
contributivos, correspondentes a 32 anos, 2 meses
e 21 dias.
Leia-se: 12.636 dias contributivos,
correspondentes a 34 anos, 7 meses e 16 dias.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL DE
PROFESSOR, COM PROVENTOS
INTEGRAIS, EM FAVOR DO
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
SR. JACOB IGNACIO SZNITOWSKI.
O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO
NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº
41/2003, artigo 40, §5º da Constituição Federal, cumulado com o artigo 4º, §9º, da
Emenda Constitucional 103/2019, acrescido do artigo 83, da Lei Municipal nº
1.170/2007 e da Lei Municipal nº 2.084/2019, atualizada pelo Decreto Executivo nº
265/2024, Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição – Especial de Professor - com proventos integrais, em favor do Sr. Jacob
Ignacio Sznitowski, servidor público municipal, inscrito sob a matrícula funcional nº
129, portador do cédula de identidade/RG nº 29****8-6 SSP/MT e do CPF nº
535.***.***-34, ocupante do cargo efetivo de Professor, lotado na Secretaria Municipal
de Educação, enquadrado na Classe “D” e Nível “29”, com Carga Horária de 40h
semanais, contando com um total de 12.636 dias contributivos, correspondentes a 34
anos, 7 meses e 16 dias, conforme disposto no processo administrativo nº
2025.04.32376P, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 24 de novembro de 2025.
Registre, publique e cumpra-se.
Campo Novo do Parecis/MT, 14 de novembro de 2025.
SANDRO SILVIO CATTANEO
Direto Executivo/Gestor Financeiro – FUNSEM
Homologo:
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal