PORTARIA Nº 201, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio à servidora pública municipal que especifica e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TORIXORÉU, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora pública municipal ANA CAMPOS DA SILVA, matrícula funcional nº 32-1, ocupante do cargo de PROFESSOR – 30 HORAS, admitida em 28 de fevereiro de 2002, 60 (sessenta) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo com vencimento em 28 de fevereiro de 2022, para gozo no período de 03 de novembro de 2026 a 01 de janeiro de 2027, conforme registros funcionais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu – MT, 04 de novembro de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA Prefeito Municipal