EMENTA: NOMEIA SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA /MT.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, no art. 3º da Lei Municipal 11.116/2025 de 24 (vinte e quatro) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

CONSIDERANDO a Lei 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;

CONSIDERANDO o art. 3º da Lei Municipal 11.116/2025 de 24 (vinte e quatro) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco);

CONSIDERANDO a indicação da Secretária de Saúde e homologação do chefe do poder executivo;

RESOLVE:

I – Nomear o Sr. ADRIANO PINHEIRO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Secretário(a) Executivo(a) do Conselho Municipal de Saúde do Município de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2026 a 2027 conforme disposição do art. 3º da Lei Municipal 1.116/2025 de 24 (vinte e quatro) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III – REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Nova Marilândia - MT, aos 04 (quatro) dias do mês de novembro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA/MT