TERMO DE APROVAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO E DO ORÇAMENTO

FEIRA MUNICIPAL – RUA COBERTA

IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Empreendimento	Feira Municipal – Rua Coberta (Construção da Feira Coberta)
Proprietário	Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes – CNPJ 33.683.822/0001-73
Endereço	Rua Lázaro Moreira dos Santos, s/n, Centro, Nova Bandeirantes/MT
Identificação do imóvel	Canteiro Central XIV
Matrícula do imóvel	Nº 3.757
Área do imóvel	6.295,45 m²
Área construída	633,00 m²
Projeto aprovado	Projeto arquitetônico – prancha ARQ 01/01, outubro de 2025
Autor do projeto	Mateus Herculano da Cruz Silva – Arquiteto e Urbanista – CAU A257606-6
RRT	SI16175253I00CT001 – registrado em 20/10/2025
Orçamento aprovado	R$ 1.909.775,95 (um milhão, novecentos e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos)
Referência orçamentária	SINAPI fevereiro/2026 – não desonerada; BDI: 22,23%

DECLARAÇÃO DE APROVAÇÃO

Eu, FLÁVIO PAULINO FILHO, Engenheiro Civil, CREA-MT nº 040672, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria nº 359/2026, de 04 de novembro de 2026, APROVO, para fins de instrução do processo administrativo municipal, o projeto arquitetônico e o orçamento da obra de Construção da Feira Coberta Municipal – Rua Coberta, situada na Rua Lázaro Moreira dos Santos, s/n, Centro, no Canteiro Central XIV, com área de 6.295,45 m², objeto da Matrícula nº 3.757, no Município de Nova Bandeirantes/MT, conforme os documentos identificados neste termo.

A aprovação orçamentária abrange a planilha orçamentária e o resumo orçamentário apresentados, com valor global de R$ 1.909.775,95 (um milhão, novecentos e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), BDI de 22,23% e referência SINAPI fevereiro/2026, não desonerada.

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Nova Bandeirantes – MT, 04 de novembro de 2026.

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FLÁVIO PAULINO FILHO

Engenheiro Civil – CREA-MT 040672

Portaria de Aprovação nº 359/2026, de 04/11/2026