LEI MUNICIPAL Nº 044/1994

Alto Boa Vista, 23 de Maio de 1994.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO BOA SORTE”

Art. 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Boa Sorte do Projeto de Serra Nova – FIGURA I, sediada na localidade de Bom Jesus, município de Alto Boa Vista – MT, inscrita no Cadastro Geral do Contribuintes do Ministério da Fazenda sob nº 36.995.543/0001-67, e registrada como pessoa jurídica no Cartório do 1º Oficio de São Félix do Araguaia – MT, sob nº 113, folha 239 do livro A-1.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

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ALDECIDES MILHOMEM CIRQUEIRA

PREFEITO MUNICIPAL