Considerando o que foi exposto na ata de julgamento do Pregão Eletrônico nº 044/2026, realizada em 16/06/2026, a empresa SOMA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.877.656/0001-80, uma das licitantes vencedoras do referido certame, solicitou o cancelamento PARCIAL de sua proposta. A justificativa apresentada é que a empresa não consegue atender à solicitação, uma vez que o produto por ela comercializado não atende integralmente às especificações e aos requisitos descritos no edital, sendo assim para evitar prejuízo em ambas das partes resolvem:

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, rescindir parcialmente as obrigações firmadas na Ata de Registro de Preços nº. 195/2026, assinado em 09/07/2026, resultado do Processo Licitatório nº. 070/2026, Pregão Eletrônico n°. 044/2026

I – A presente rescisão será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes; terá efeitos a partir do dia 04 de novembro de 2026, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica o ex-contratado desobrigado de continuar entregando os materiais a partir de 04/11/2026.

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula 5. da Ata de Registro de Preços nº. 195/2026, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	MARCA	UNID	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
03	ARMÁRIO PARA ESCRITÓRIO ALTO 2 PORTAS 04 PRATELEIRAS, COM CHAVE, COM PÉS, MATERIAL EM MDP BP, MEDIDAS MININMA: ALTURA: 198CM X LARGURA 90CM X PROFUNDIDADE 40CM.	VANDA FLEX	UN	27	R$ 599,99	R$ 16.199,73

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor a presente rescisão, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitação@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes-MT, 04 de novembro de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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SOMA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI LTDA

CNPJ: 26.877.656/0001-80

CONTRATADA