PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 79/2026

DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 12/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT, inscrita no CNPJ nº 37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: RC SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.928.121/0001-70.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO E SAÚDE OCUPACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE GESTÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST), COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, COORDENAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS E LAUDOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS, INCLUINDO O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), O PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) E O LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT).

VALOR GLOBAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, com início em 28 de outubro de 2026 e término em 28 de outubro de 2027.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DO INSTRUMENTO: 28 de outubro de 2026.

CONFRESA – MT, 28 DE OUTUBRO DE 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal