O Prefeito Municipal  no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto municipal n° 052/2024, amparado no parecer exarado pelo Departamento jurídico, resolve: 

1. Autorizar a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei nº. 14.133/2021, visando AQUISIÇÃO DE TROFÉUS E MEDALHAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT;

b) Contratada: MASTERPRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ 46.558.777/0001-77;

c) Prazo: até 31 de dezembro de 2026.

2. Autorizar o Empenho da despesa resultante da presente contratação, perfazendo o montante total de R$ 5.792,00 (Cinco Mil Setecentos e Noventa e Dois Reais), na seguinte dotação orçamentária:

Código: 83

Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.

Unidade: Cultura, Desporto e Lazer

Projeto/Atividade: 2025 - Atividades a Cargo do Desporto e Lazer.

Elemento de Despesa: 3.3.90 – Aplicações Diretas.

3. Por fim, que seja encaminhado ao Setor de Licitações para elaboração do respectivo contrato consoante à minuta apensada nos autos e demais providências. 

Nova Santa Helena/MT, 04 de novembro de 2026.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal