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Pref. Água Boa

A Prefeitura Municipal de Água Boa – MT convida toda a população, representantes de entidades, instituições, profissionais da área, setores interessados e demais cidadãos para participarem da Audiência Pública destinada à apresentação e discussão do Projeto de Lei Substitutivo nº 003/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 266/2026, que propõe alterações pontuais nos parâmetros urbanísticos estabelecidos pelo Plano Diretor Municipal.

DATA: 13 de novembro de 2026 (sexta-feira) HORÁRIO: 17h30min LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Água Boa – MT.

A audiência tem por finalidade promover a transparência, o diálogo e a participação popular, possibilitando a apresentação da proposta, o esclarecimento de dúvidas, o recebimento de sugestões e a manifestação dos interessados acerca das alterações propostas.

A participação da comunidade é fundamental para o debate e o aprimoramento das políticas públicas de desenvolvimento urbano do Município.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal