O Superintendente de Gestão de pessoas da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. N.°01 da portaria Interna nº388/2020 de 08 de abril de 2020, e tendo em vista o que consta do processo nº 90557/2026

RESOLVE:

Averbar em favor do servidor(a) JOSE CARLOS ALVES BRAGA, matrícula nº 23616, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA, exercendo o cargo GUARDA MUNICIPAL, do tempo de contribuição referente aos períodos de 09/05/1988 A 30/09/1988, 15/05/1989 A 12/12/1990, 01/02/1991 A 12/03/1991, 13/03/1991 A 01/09/1992, 08/02/1993 A 02/03/1993, 16/09/1993 A 08/01/1994, 03/01/1994 A 21/01/1994, 22/01/1994 A 24/10/1994, 01/11/1994 A 30/10/1996, 14/09/1999 A 01/03/2001 , 19/07/2001 A 12/09/2001 E 01/03/2002 A 29/04/2002, prestados ao: ARMAZENS GERAIS IBIRAREMA LTDA; ARMAZENS GERAIS IBIRAREMA LTDA; HOTEL VENEZA LTDA; GAZETA MERCANTIL S/A; V G PAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; MASTER UNIFORMES E BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; REPRESENTAÇÕES TEXTEUS LTDA; LIMPADORA MIRANDOPOLIS REPRESENTAÇÕES E SERVS. S/C LTDA; GRANDE VEICULOS LTDA; CONSTRUTEL PARTICIPAÇÕES LTDA; LINK ENGENHARIA LTDA; ETE – ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nº 12001080100537263, que totalizam 3.097 (três mil e Noventa e Sete) dias líquidos, no total de 08 (oito) anos, 05 (cinco) meses e 27 (vinte e sete) dias, para efeitos de Aposentadoria e Disponibilidade.

Várzea Grande/MT, 04 de novembro de 2026.

Marcos Rodrigues da Silva

Superintendente de Gestão de Pessoas/SAD