PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 218/2023

ADESÃO Nº. 028/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT, inscrita no CNPJ nº 37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: INOVATUS SISTEMA DE INFORMÁTICA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 11.247.425/0001-16.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão parcial e consensual de funcionalidades, licenças e serviços relacionados aos itens nº 18184, 18185 e 18186 do Contrato nº 104/2023, visando à adequação dos serviços de software às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em decorrência da ampliação da utilização do sistema e-SUS APS, preservando-se as funcionalidades essenciais à continuidade dos serviços públicos.

VALOR DA SUPRESSÃO: Redução mensal de R$ 7.676,89 (sete mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), correspondente a aproximadamente 25% do valor mensal contratado, passando de R$ 30.707,60 para R$ 23.030,71 (vinte e três mil, trinta reais e setenta e um centavos).

VALOR GLOBAL DA SUPRESSÃO (PROJETADO): R$ 87.772,45 (oitenta e sete mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), considerando a data-base de 26/10/2026, sujeito à atualização conforme a data efetiva de formalização e eficácia.

VALOR GLOBAL REMANESCENTE (PROJETADO): R$ 280.718,75 (duzentos e oitenta mil, setecentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA: Permanece inalterada, com encerramento em 08 de outubro de 2027.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º e § 2º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal de Confresa – MT