REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE VÁRZEA GRANDE

CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA

EDITAL DE RETIFICAÇÃO N⁰ 008/2026 AO EDITAL PADRONIZADO PNCV N⁰ 005/2026 DE FOMENTO AOS

PROJETOS DE PONTOS DE CULTURA CERTIFICADOS

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o que estabelece a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações direcionadas ao setor cultural;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto MinC nº 11.740/2023 (Decreto de regulamentação da PNAB);

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 do marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 14.903/2024 do Marco Regulatório do Fomento à Cultura, que rege que, Art. 10. A fase de celebração do chamamento público compreenderá as seguintes etapas: [...] § 10. Nos casos de decisão de inabilitação [ou não habilitação], poderá ser interposto recurso no prazo de 3 (três) dias úteis;

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 14.903/2024 do Marco Regulatório do Fomento à Cultura, que rege que, Art. 10, § 10. Nos casos de decisão de inabilitação [ou não habilitação], poderá ser interposto recurso no prazo de 3 (três) dias úteis; e tomando-se em conta que não houve nenhuma decisão de inabilitação das 6 (seis) candidaturas selecionadas na Fase Preliminar da Etapa de Habilitação do Edital Padronizado PNCV nº 005/2026;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Lei da Política Nacional da Cultura Viva – PNCV);

CONSIDERANDO o estabelecido na Instrução Normativa MinC nº 1/2015, e na Instrução Normativa MinC nº 12/2024 (Instruções Normativas MinC/PNCV);

CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria MinC nº 206/2025 (que estabelece diretrizes complementares para aplicação dos recursos destinados à Política Nacional de Cultura Viva);

CONSIDERANDO o que estabelece na Instrução Normativa MinC nº 10/2023, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a qual institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura;

CONSIDERANDO o que normatiza a Portaria MINC nº 206/2025 (que estabelece diretrizes complementares para aplicação dos recursos destinados à Política Nacional de Cultura Viva);

CONSIDERANDO o que rege a Resolução CMC-VG nº 007, de 1º de julho de 2026, que dispõe sobre a homologação da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Cultura de Várzea Grande, institui Comissão de Análise da Minuta de Atualização da Lei Municipal, aprova alterações nos Editais PNCV nº 005/2026 e nº 003/2026 e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução CMC-VG nº 007/2026, que no Capítulo III – DAS ALTERAÇÕES NO EDITAL Nº 005/2026 (PNCV/CULTURA VIVA), que no Art. 3º, Parágrafo § 4º Fica autorizada a prorrogação das etapas do Edital nº 005/2026 até 31 de julho de 2026, visando assegurar a ampla concorrência e o cumprimento das cotas afirmativas;

CONSIDERANDO o que dispõe o Edital Padronizado PNCV n⁰ 005/2026 de fomento aos projetos dos Pontos de Cultura Certificados;

CONSIDERANDO o que normatiza o Edital de Retificação n⁰ 004/2026 ao Edital Padronizado PNCV n⁰ 005/2026, na especificidade dos prazos do cronograma (sujeito às alterações);

CONSIDERANDO o que normatiza o Edital de Retificação n⁰ 005/2026 ao Edital Padronizado PNCV n⁰ 005/2026, na especificidade dos prazos do cronograma (sujeito às alterações);

CONSIDERANDO o que normatiza o Edital de Retificação n⁰ 006/2026 ao Edital Padronizado PNCV n⁰ 005/2026;

CONSIDERANDO o que normatiza o Edital de Retificação n⁰ 007/2026 ao Edital Padronizado PNCV n⁰ 005/2026;

CONSIDERANDO o que dispõe o Edital da Edital da Fase Recursal de Interposição de Recursos à Fase Preliminar da Etapa de Habilitação do Edital Padronizado PNCV nº 005/2026;

CONSIDERANDO o que regulamenta o Edital da Fase Final da Etapa de Habilitação do Edital Padronizado PNCV nº 005/2026; 

CONSIDERANDO o que regulamenta o Edital da Etapa de Celebração do Termo de Compromisso Cultural do Edital Padronizado PNCV nº 005/2026; destacadamente o que dispõe-se que o presente Edital destaca que nas situações de adiantamento dos prazos de quaisquer fases e/ou etapas, será publicado outro Edital de Retificação de alterações dos prazos do cronograma no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM/MT e no Portal da Transparência, destacadamente na Pasta Cultura – Subpasta EDITAL Nº 005/2026 - PNCV DE FOMENTO A PROJETOS DE PONTOS DE CULTURA POLÍTICA https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5642>);

CONSIDERANDO o que regulamenta o Edital da Etapa 13, Etapa de Celebração do Termo de Compromisso Cultural – TCC - do Edital Padronizado PNCV nº 005/2026; no qual todas as 6 (seis) entidades selecionadas e habilitadas estão adimplentes com o Poder Público e que apresentaram toda a documentação exigida na Etapa 13 de Celebração do TCC, inclusive o registro no CEPIM – Situação A — Nenhum registro encontrado no CEPIM – Adimplente e que todas estão com a Situação Cadastral: Ativa;

CONSIDERANDO o que regulamenta o Edital da Etapa 13, Etapa de Celebração do Termo de Compromisso Cultural – TCC - do Edital Padronizado PNCV nº 005/2026; destacadamente o que dispõe o subitem 13.2 A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e a Superintendência de Cultura realizará a consulta nos sistemas públicos de verificação de regularidade e solicitará à entidade cultural os documentos e certidões que não estiverem publicamente acessíveis; a qual todas as 6 (seis) entidades encontram-se em situação cadastral Ativa e adimplentes e, por decorrência, não houve necessidade de aplicar notificação à alguma entidade cultural inadimplente com o Poder Público conforme o disposto no subitem 13.3 A entidade cultural que estiver impossibilitada de celebrar o TCC será notificada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e/ou a Superintendência de Cultura e terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para regularizar a pendência;

CONSIDERANDO o que designa a Portaria nº 276/2026/GS/SMECEL/VG/Mato Grosso, que dispõe sobre a designação de servidores internos da Superintendência de Cultura para compor a Comissão de Análise Documental da Etapa de Habilitação e da Etapa de Celebração do Termo de Compromisso Cultural (TCC), etapas referentes ao Edital Padronizado PNCV nº 005/2026;

CONSIDERANDO o que regulamenta o Decreto nº 64, de 10 de julho de 2026, que dispõe sobre a instituição do Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM/MT como veículo oficial de publicação dos atos [...] da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Várzea Grande, revoga o Decreto Municipal nº 70/2025, e dá outras providências.

RESOLVE

Tornar público, para todas trabalhadoras e todos os trabalhadores da cultura e para a comunidade cultural em geral, o presente Edital de Retificação n⁰ 008/2026 ao Edital Padronizado PNCV n⁰ 005/2026 de fomento aos projetos de Pontos de Cultura certificados, como também a retificação e complementação do Quadro de Dotação Orçamentária disposto no item 2. RECURSOS, subitem 2.2 do Edital Padronizado PNCV n⁰ 005/2026.

ONDE SE LÊ

No Edital de Retificação nº 007/2026 ao Edital Padronizado PNCV n⁰ 005/2026, os itens, os subitens e os quadros retificados e complementados:

2. Os Recursos, o Total de Vagas nas Categorias e o Valor Total do Edital

2.1. Valor Total do Edital e Total de Vagas

TOTAL DE VAGAS PARA FOMENTO AOS PROJETOS DE PONTOS DE CULTURA JURIDICAMENTE CONSTITUÍDOS [CNPJ/PJ] CERTIFICADOS	6
VALOR DE CADA PROJETO PNCV	R$ 90.000,00
VALOR TOTAL DO EDITAL	R$ 540.000,00

2.1.1. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados ao município de Várzea Grande por meio da Política Nacional Aldir Blanc, e constante no Plano de Aplicação de Recursos – PAR Ciclo 2, e tem o recurso suplementado para o valor total de R$ 540.000,00 [quinhentos e quarenta mil reais], para a seleção de 06 (SEIS) projetos de fomento aos Pontos de Cultura Certificados exclusivamente para Entidades Juridicamente Constituídas sem fins lucrativos.

2.1.2 O valor total suplementado por créditos adicionais está dividido entre as categorias no Anexo I deste edital retificado, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para cada projeto, valor de cada vaga e valor máximo anual para cada um dos projetos. O projeto é anual (12 meses), executado entre o ano de 2026 (início após data de assinatura do Termo de Execução Cultural - TCC) e durante o ano de 2027, com planos de trabalho/projeto de, no máximo, 12 (doze) meses.

2.2 O presente edital está tanto o valor total, o quantitativo de vagas suplementados nas Categorias de Ampla Concorrência (A/C) e de Cotas por motivos de disponibilidade orçamentária, interesse público e da homologação do Decreto Municipal nº 0082/2026 de suplementação por créditos adicionais advindos dos saldos remanescentes e aplicações financeiras das contas correntes da Pnab Ciclo 1 e Ciclo 2.

2.3 O presente edital com a suplementação dos recursos e das vagas tem amparo no excedente de recursos da PNAB provenientes de outros editais ou de rendimentos, e/ou das contas Pnab do Ciclo 1 transferidas para a conta Pnab Ciclo 2.

LEIA-SE

O presente Edital de Retificação nº 008/2026 de retificação do Edital de Retificação nº 007/2026 e de retificação do Edital Padronizado PNCV nº 005/2026 passa a vigorar com nova redação, em determinados itens, subitens e quadros, disposta nas páginas seguintes:

2. Os Recursos, o Total de Vagas nas Categorias e o Valor Total do Edital

2.1. Valor Total do Edital e Total de Vagas

TOTAL DE VAGAS PARA FOMENTO AOS PROJETOS DE PONTOS DE CULTURA JURIDICAMENTE CONSTITUÍDOS [CNPJ/PJ] CERTIFICADOS DE ENTIDADES CULTURAIS SEM FINS LUCRATIVOS	6
VALOR ÚNICO DE CADA PROJETO PNCV	R$ 90.000,00
VALOR TOTAL DO EDITAL	R$ 540.000,00

2.1.1. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados ao município de Várzea Grande por meio da Política Nacional Aldir Blanc, e constante no Plano de Aplicação de Recursos – PAR Ciclo 2, e tem o recurso suplementado para o valor total de R$ 540.000,00 [quinhentos e quarenta mil reais], para a seleção de 06 (SEIS) projetos de fomento aos Pontos de Cultura Certificados exclusivamente para Entidades Juridicamente Constituídas sem fins lucrativos selecionadas, habilitadas e contempladas via Termo de Compromisso Cultural.

2.1.1.1 Este Edital destaca que é também suplementado por intermédio do superávit por créditos adicionais advindos do Decreto Municipal nº 0082/2026, de 15 de setembro de 2026, que, destacadamente na rubrica e detalhamento, a saber: SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER - SUPERINTENDÊNCIA DE CULTURA - 35.04.13.392.0014.1653, PNAB: POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, 339039-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA, Fonte Federal e rubrica nº 02.719.0000000, Reduzido da Dotação: 35040034, tem-se a dotação na rubrica de valor total de R$: 179.171,80 - — cento e setenta e nove mil, cento e setenta e um reais e oitenta centavos, sendo que deste valor e rubrica, emprega-se, especificamente, o valor de saldo remanescente de R$ 86.171,80 (oitenta e seis mil, cento e setenta e um reais e oitenta centavos) para dotação exclusiva de empenho, liquidação, pagamento e conclusão de um dos projetos de fomento de Ponto de Cultura Certificado, conforme observado em quadros de dotações orçamentárias dispostos nas páginas seguintes.

2.1.1.2 Este Edital destaca igualmente que emprega fonte federal na rubrica nº 01.719.0000000, detalhadamente, o valor de R$ 3.828,20 — três mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte centavos para empenho, liquidação, pagamento e conclusão da sexta entidade cultural selecionada, habilitada e contemplada via Termo de Compromisso Cultural – TCC, conforme observado em quadros de dotações orçamentárias dispostos nas páginas seguintes.

2.1.2 O valor total suplementado por créditos adicionais, por superávit de créditos adicionais suplementados via Decreto nº 0082/2026, e rendimentos financeiros da Conta Corrente Pnab Ciclo 2 está dividido entre as categorias no Anexo I deste edital retificado, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para cada projeto, valor de cada vaga e valor máximo anual para cada um dos projetos. O projeto é anual (12 meses), executado entre o ano de 2026 (início após data de assinatura presencial do Termo de Execução Cultural - TCC) e durante o ano de 2027, com planos de trabalho/projeto de, no máximo, 12 (doze) meses.

2.2 Caso haja disponibilidade orçamentária e interesse público, o Edital Padronizado PNCV nº 005/2026 foi suplementado, inclusive via saldos remanescentes da rubrica de Pessoa Jurídica/CNPJ/PJ do Decreto Municipal nº 0082/2026. Ou seja, se houver excedente de recursos da PNAB provenientes de outros editais ou de rendimentos, e/ou das contas Pnab do Ciclo 1 e 2, ou ainda, caso haja disponibilidade orçamentária de outras fontes, a quantidade de vagas, o valor total da somatória de todos os projetos no valor total deste Edital, o quantitativo de projetos contempla 6 (seis) projetos PNCV de fomento aos Pontos de Cultura Certificados.

2.2.1 O valor total suplementado de R$ 540.000,00 [quinhentos e quarenta mil reais], para a seleção de 06 (SEIS) projetos de fomento aos Pontos de Cultura Certificados exclusivamente para Entidades Juridicamente Constituídas sem fins lucrativos, por meio do Edital de Retificação nº 007/2026 ao Edital Padronizado PNCV nº 005/2026 será distribuído mediante a utilização de 2 (duas) fontes federais de recursos detalhadas nos quadros seguintes, em razão da necessidade de empregar integralmente o saldo remanescente de R$ 86.171,80 (oitenta e seis mil, cento e setenta e um reais e oitenta centavos), proveniente da suplementação por créditos adicionais, devidamente autorizada e homologada pelo Decreto Municipal nº 0082/2026, de 15 de setembro de 2026 e, destacadamente valor advindo de saldo remanescente da rubrica de fonte Federal 02.719.0000000.

ONDE SE LÊ

No Edital Padronizado PNCV n⁰ 005/2026, destacadamente no Quadro de Dotação Orçamentária disposto no item 2. RECURSOS, subitem 2.2.

A despesa ocorrerá à conta da seguinte Dotação Orçamentária prevista na LOA 2026:
Órgão	35	Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária	04	Superintendência de Cultura
Função	13	Cultura
Subfunção	392	Difusão Cultural
Programa	0014	Apoio e Incentivo à Cultura
Projeto/Atividade	1.653	PNAB – Política Nacional Aldir Blanc

LEIA-SE

O referido quadro de Dotação Orçamentária passa a ser complementado e retificado com novos subitens e detalhamentos, e passa a vigorar com nova redação:

2.2.1.2 A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária prevista na LOA/LDO 2026:

QUADRO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LOA/LDO 2026
Órgão	35	Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária	04	Superintendência de Cultura
Função	13	Cultura
Subfunção	392	Difusão Cultural
Programa	0014	Apoio e Incentivo à Cultura
Projeto/Atividade	1.653	PNAB – Política Nacional Aldir Blanc
Fonte Federal	01.719.0000000	Fonte de Recursos Federais
Elemento de despesa	3.3.90.39	Pessoa Jurídica/PJ/CNPJ
Quantidades de Projetos e valor total de cada projeto de fomento a ser empenhado, liquidado, pago e concluído unicamente pela Fonte Federal 01.719.0000000	5	R$ 90.000,00
Valor da despesa dos 5 (cinco) projetos de Pontos de Cultura Certificados para entidades culturais CNPJ/PJ a ser empenhado, liquidado, pago e concluído unicamente pela Fonte Federal 01.719.0000000	3.3.90.39	R$ 450.000,00
Elemento de despesa	3.3.90.39	CNPJ/Pessoa Jurídica/PJ

2.2.1.3 O presente Edital de Retificação detalha que especificadamente a 1 (uma) Entidade Cultural selecionada, habilitada e contemplada via Termo de Compromisso Cultural – TCC -, será empregada dotação orçamentária advinda de 2 (duas) fontes federais de recursos conforme dispostas e detalhadas no quadro seguinte:

QUADRO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LOA/LDO 2026 & NO DECRETO MUNICIPAL Nº 0082/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Órgão	35	Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária	04	Superintendência de Cultura
Função	13	Cultura
Subfunção	392	Difusão Cultural
Programa	0014	Apoio e Incentivo à Cultura
Projeto/Atividade	1.653	PNAB – Política Nacional Aldir Blanc
Fonte Federal da LOA 2026	01.719.0000000	Fonte de Recursos Federais
Fonte Federal do Decreto Municipal nº 0082/2026 para suplementação por créditos adicionais	02.719.0000000	Fonte de Recursos Federais
Elemento de despesa	3.3.90.39	Pessoa Jurídica/PJ/CNPJ
Valor de parte da despesa de 1 (um) projeto de Fomento a 1 (um) Ponto de Cultura Certificado de Entidades Culturais sem Fins Lucrativos a ser empenhado/liquidado/pago pela Fonte Federal 01.719.0000000 da LOA 2026	3.3.90.39	R$ 3.828,20
Valor de parte da despesa de 1 (um) projeto de Fomento a 1(um) Ponto de Cultura Certificado de Entidades Culturais sem Fins Lucrativos a ser empenhado/liquidado/pago suplementado por créditos adicionais na e pela Fonte Federal 02.719.0000000 do Decreto Municipal nº 0082/2026	3.3.90.39	R$ 86.171,80
Valor total de 1 (um) projeto de entidade cultural com Ponto de Cultura Certificado, composto de Dotação Orçamentária de 2 (duas) fontes federais	1 único projeto	R$ 90.000,00
Elemento de despesa:	3.3.90.39	CNPJ/Pessoa Jurídica/PJ/

2.2.1.4 Considerando a publicação deste presente Edital de Retificação, será publicado o Edital de Retificação nº 009/2026 ao Edital Padronizado PNCV nº 005/2026 com novos prazos de cronograma retificado.

Os Editais diversos referentes ao Edital Padronizado PNCV nº 005/2026, como igualmente outros documentos jurídicos estão disponíveis nas publicações no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM/Mato Grosso (disponível em:) e no Portal da Transparência Municipal, destacadamente na Pasta Cultura – Subpasta EDITAL Nº 005/2026 - PNCV DE FOMENTO A PROJETOS DE PONTOS DE CULTURA POLÍTICA NACIONAL DA CULTURA VIVA (disponível em:< https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5642>).

Os materiais informativos diversos referentes ao Edital Padronizado PNCV nº 005/2026, direcionados à comunidade cultural de Várzea Grande, constam publicados na Subpasta EDITAL Nº 005/2026 - PNCV supracitada com o endereço do sítio (site) acima.

As portarias de designações das diversas Comissões, tanto da Etapa de Seleção quanto a Comissão de Análise Documental da Etapa de Habilitação e Etapa de Celebração do Termo de Compromisso Cultural estão publicadas no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM/Mato Grosso e no Portal da Transparência Municipal, destacadamente na Pasta Cultura - Subpasta EDITAL Nº 005/2026 - PNCV DE FOMENTO A PROJETOS DE PONTOS DE CULTURA POLÍTICA NACIONAL DA CULTURA VIVA (disponível em:< https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5642>).

As demais informações, os itens e os subitens do Edital Padronizado nº 005/2026 – PNCV - e seus anexos e do Edital Complementar nº 003/2026 ao Edital nº 005/2026 PNCV permanecem inalterados.

Quaisquer dúvidas deverão ser encaminhadas via e-mail: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br e/ou pelo telefone/WhatsApp institucional: (65) 9991-9493.

Várzea Grande – MT, 04 de novembro de 2026.

Maria Fernanda Figueiredo

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande