PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2026

O MUNICÍPIO DE TABAPORÃ, Estado de Mato Grosso, por intermédio de sua Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que, após a análise da impugnação apresentada e a complementação da fase preparatória pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, foram retificados o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e as disposições correspondentes do edital do Pregão Eletrônico nº 030/2026.

A retificação compreende, especialmente, o detalhamento e a revalidação das especificações técnicas dos tratores dos Itens 06 e 07, inclusive quanto à vazão hidráulica mínima, às válvulas de controle remoto e ao redutor de velocidade creeper do Item 06; a definição dos documentos técnicos necessários à comprovação da configuração efetivamente ofertada; a adequação das condições de qualificação técnica, inclusive para admissão de atestado emitido por produtor rural pessoa física; e a fixação do prazo de entrega em 30 (trinta) dias corridos para implementos agrícolas e equipamentos e 90 (noventa) dias corridos para máquinas, tratores e veículo especializado.

Em razão de as alterações influenciarem a formulação das propostas, o edital e seus anexos serão republicados, com reabertura integral do prazo inicialmente estabelecido, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

A nova sessão pública será realizada em 24 de novembro de 2026, às 09h00, por meio da plataforma BLL Compras, observado o horário oficial registrado no sistema eletrônico.

O edital retificado, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e os demais documentos atualizados estarão disponíveis na plataforma BLL Compras, no Portal Nacional de Contratações Públicas e no sítio eletrônico oficial do Município. Os interessados deverão considerar exclusivamente as versões identificadas como retificadas. Permanecem inalteradas as demais disposições que não conflitarem com a presente retificação.

Tabaporã/MT, em 4 de novembro de 2026.

EDILAINE APARECIDA PUTON DA FONSECA

Pregoeira