NOMEIA A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA MINUTA DO PROJETO DE LEI PARA ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DO MUNICIPIO DE SAPEZAL- MT.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e,

 DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, a fim de comporem a Comissão para elaboração da Minuta do Projeto de Lei, cuja finalidade é a atualização da planta genérica do Município de Sapezal:

PREFEITO MUNICIPAL: Cláudio José Scariotte – CPF: 488.xxx.xxx-53;

CÂMARA DE VEREADORES: Dione Loch – CPF: 442.xxx.xxx-82;

CÂMARA DE VEREADORES: Ailton Monteiro Dias – CPF: 030.xxx.xxx-08;

CÂMARA DE VEREADORES: Andre Pozzobom – CPF: 012.xxx.xxx-17;

CÂMARA DE VEREADORES: Antonio Rodrigues Da Silva – CPF: 067.xxx.xxx-05;

CÂMARA DE VEREADORES: Barbara Bongiolo Sachetti – CPF: 040.xxx.xxx-10;

CÂMARA DE VEREADORES: Eliston Guarda – CPF: 030.xxx.xxx-57;

CÂMARA DE VEREADORES: Helenildo Dos Reis Pereira – CPF: 602.xxx.xxx-85;

CÂMARA DE VEREADORES: Joilson Silva De Assunção – CPF: 873.xxx.xxx-06;

CÂMARA DE VEREADORES: Juliano Alves Delmondes – CPF: 074.xxx.xxx-27;

CÂMARA DE VEREADORES: Leandro Sampaio Da Silva – CPF: 982.xxx.xxx-91;

CÂMARA DE VEREADORES: Marcio Jorge Bonifacio – CPF: 632.xxx.xxx-72;

CÂMARA DE VEREADORES: Miguel Henrique Da Silva – CPF: 957.xxx.xxx-15;

IMOBILIÁRIA CASARÃO: Ketilly Hoane dos Santos Silva – CPF: 142.xxx.xxx-13;

IMOBILIÁRIA CASABELA: Fabiana Engel – CPF:025.xxx.xxx-84;

CORRETOR: Victor Leandro Dantas Filgueira – CPF: 090.xxx.xxx-09;

REALIZE INCORPORADORA: Rodrigo Vergani – CPF: 010.xxx.xxx-60;

LOTEADORA ÁGUA CLARA: Fernando Momblanch Motta – CPF: 663.xxx.xxx-10;

LOTEADORA EL SHADAI: Patrick Phaholo Nunes Borges de Faria – CPF: 737.xxx.xxx-72;

LOTEADORA OPARANA: Luciano José Spilemann – CPF: 027.xxx.xxx-00;

LOTEADORA FLAMBOYANT: Jeovana Sales Durão – CPF 058.xxx.xxx-43;

CDL: Fabio de Quadros – CPF: 971.xxx.xxx-53;

ACISA: Marco Mossini – CPF: 977.xxx.xxx-04;

PROMOTORIA: Fabrício Da Cunha Andrade – CPF: 082.xxx.xxx-30;

PRESIDENTE DE BAIRRO: Valdomiro Benedito de Sena Dias – CPF: 722.xxx.xxx-68;

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO: Edimara Sampaio Serapião de Souza – CPF: 006.xxx.xxx-08;

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO: Diomar Cesar Jesus da Costa – CPF 039.xxx.xxx-54;

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO: Sandra Regina Muller Bieger – CPF: 503.xxx.xxx-87;

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO: Elizabete Regina Marrafon Tosta – CPF: 164.xxx.xxx-16;

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA: Charles Barbosa de Queiroz – CPF: 017.xxx.xxx-84;

DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO: Hellen Graciosa Franz Bevilacgua de Sá – CPF: 919.xxx.xxx-20;

DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO: Ocipe Alexandre de Oliveira Lima – CPF: 012.xxx.xxx-60;

SECRETARIA DE FINANÇAS: Juliana Favini Onibene – CPF: 035.xxx.xxx-37;

SECRETARIA DE FINANÇAS: Leonardo Peliciario – CPF 327.xxx.xxx-98;

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO: Rimenes Silva Martins – CPF: 943.xxx.xxx-34;

PROCURADOR MUNICIPAL: José Aparecido de Oliveira Junior – CPF: 038.xxx.xxx-64;

DEPARTAMENTO JURÍDICO: Emilly Carla Souto – CPF: 043.xxx.xxx-52.

Parágrafo único - A comissão de que trata o presente Decreto será presidida pelo Prefeito do Município de Sapezal.

Art. 2º A Comissão deverá reunir-se a fim de deliberarem acerca da alteração da planta genérica do Município de Sapezal/MT.

§1º As deliberações serão tomadas por maioria simples dos membros presentes.

§2º As deliberações da Comissão têm caráter opinativo e destinam-se a subsidiar a elaboração da minuta, não vinculando o Chefe do Poder Executivo quanto à iniciativa e ao conteúdo do projeto de lei.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29/10/2026.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 04 de novembro de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal