PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A, inscrita no CNPJ nº 82.845.322/0001-04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra fundamentação legal no art. 124, I, “b” e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, na justificativa da Secretaria Gestora, nas manifestações técnicas constantes dos autos e nas cláusulas do Contrato nº 079/2025, bem como nos demais documentos acostados ao Gespro nº 76605/2026. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO e a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO, bem como a exclusão do MÓDULO CONTENCIOSO do Contrato, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de solução tecnológica de gerenciamento e acompanhamento de processos judiciais (1º e 2º grau) e administrativos, físicos e eletrônicos, com funcionalidades de fluxos automatizados, cobrança administrativa, implantação, integração, treinamento técnico, suporte técnico operacional, atualização lógica e manutenção (Sistema de Automação da Justiça – SAJ/Procuradorias) para atender às necessidades da Procuradoria do Município de Várzea Grande – MT. VALOR: Fica suprimido o valor mensal de R$ 7.602,71 (sete mil, seiscentos e dois reais e setenta e um centavos), decorrente da Supressão do Módulo Contencioso, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor contratual, passando o valor mensal para R$ 30.410,86 (trinta mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e seis centavos), perfazendo o valor global do contrato de R$ 182.465,16 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), para o período de 06 (seis) meses. UO: PROCURADORIA GERAL FONTE:0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses, o prazo de vigência do contrato, compreendendo o período de 05/08/2026 a 05/02/2027, prorrogável por até 10 anos, na forma do art. 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização e o acompanhamento da execução do Contrato ficarão a cargo dos seguintes servidores: Fiscal Titular: Sra. KASSIA RABELO SILVA, inscrita na matrícula nº 166622; Fiscal Suplente: Sra. NATACHA GABRIELLE DIAS DE CARVALHO LIMA, inscrita na matrícula n° 166634.

DATA DE ASSINATURA: 04.11.2026

MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA NETO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CONTRATANTE

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A

CONTRATADA