DECRETO MUNICIPAL Nº 2.940 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

Nomeia membros titulares e suplentes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional-CAIMSAN mediante indicações dos órgãos públicos.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Groso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e atendendo dispositivos da Lei Municipal nº 1.107, de 24 de outubro de 2025, art. 13 e parágrafo único art.16

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional-CAIMSAN do Município de Cocalinho-MT representantes dos seguintes órgãos públicos municipais;

a) Representando a Secretaria Municipal de Assistência Social

TITULAR: Erlan Martins Cardoso Ribeiro

SUPLENTE: Cristina Santos Rodrigues

b) Representando a Secretaria Municipal de Educação:

TITULAR: Fernando Humberto Aguiar de Souza

SUPLENTE: Maria do Desterro Evaristo Soares

c) Representando a Secretaria Municipal de Agricultura:

TITULAR: Érico Alves Barreto

SUPLENTE: Shamara Castro de Almeida

d) Representando a Secretaria de Saúde:

TITULAR: Máira Mendes Lemos

SUPLENTE: Rita de Cássia P. Rodrigues

Art. 2º A Presidência da CAIMSAN será exercida pela Secretaria Municipal de Assistência Social a Senhora Erlan Martins Cardoso Ribeiro.

Art. 3º A função de membro da CAIMSAN é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal