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Pref. Castanheira

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO – PSS-SERVIDORES EFETIVOS

A Secretaria Municipal de Educação de Castanheira – MT, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, que estabelece os critérios e procedimentos para a inscrição, contagem de pontos e atribuição dos efetivos, visando à organização do ano letivo de 2027 na Rede Municipal de Ensino de Castanheira MT.

O presente edital destina-se aos seguintes profissionais efetivos da Rede Municipal de Ensino de Castanheira – MT:

1. Professores Efetivos;

2. Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil (ADI) – Efetivos.

1. CRONOGRAMA GERAL

ETAPA

PÚBLICO/PROCEDIMENTO

DATA

HORÁRIO

LOCAL

Professores efetivos

Inscrições

Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil (ADI)

- efetivos.

09/11/2026 a

19/11/2026

07h às 11h e 13h às 17h

Secretaria Municipal de Educação

Homologação das inscrições

Todos os inscritos

23/11/2026

—

Site da Prefeitura e Diário Oficial

da AMM

Contagem de pontos

Professores efetivos

Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil (ADI – efetivos.

Escola Municipal Castanheira e Centro Educacional Municipal Pequeno Príncipe

25/11/2026

08h às 11h e 13h às 16h

Escola Municipal Castanheira

Contagem de pontos

Professores efetivos e Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil (ADI – efetivos

Escolas Rurais Municipais

25/11/2026

08h às 11h e 13h às 16h

Secretaria Municipal de Educação

Resultado preliminar

Professores efetivos

Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil (ADI – efetivos.

27/11/2026, a

partir das 13h

—

Site da Prefeitura e Diário Oficial

da AMM

Recursos

Contagem de pontos

Até 24 horas após a divulgação do resultado

preliminar

—

Conforme orientação da SME

 

Resultado final

Professores efetivos

Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil (ADI – efetivos.

03/12/2026, a

partir das 13h

—

Publicação oficial

Homologação

Professores efetivos

Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil (ADI – efetivos

07/12/2026

—

Publicação oficial

Atribuição de classes/aulas

Professores efetivos

Escola Municipal Castanheira e Centro Educacional Municipal Pequeno Príncipe

25/01/2027

08h

Escola Municipal Castanheira

Atribuição de classes/aulas

Professores efetivos Escolas Rurais Municipais

25/01/2027

08h

Secretaria Municipal de

Educação

Início do ano

letivo

Rede Municipal de Ensino

01/02/2027

—

Unidades

escolares

2.  LOCAL E PERÍODO DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação de Castanheira – MT, no período de 09/11/2026 a 19/11/2026, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

3.  CONTAGEM DE PONTOS

A contagem de pontos dos professores efetivos e dos profissionais efetivos que exercem a função de Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil (ADI) será realizada no dia 25 de novembro de 2026, conforme os critérios estabelecidos nos Anexos I e II deste Edital, observados os locais e horários definidos no cronograma.

4.  RESULTADO, RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO

Os resultados preliminar e final e a homologação serão divulgados nas datas indicadas no cronograma, no site da Prefeitura Municipal de Castanheira e no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, ou por publicação oficial.

O candidato poderá apresentar recurso referente à contagem de pontos no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação do resultado preliminar, conforme orientação da Secretaria Municipal de Educação.

5.  ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS

A atribuição dos professores efetivos será realizada no dia 25 de janeiro de 2027, às 08h, nos locais definidos no cronograma.

 

A atribuição dos profissionais efetivos que exercem a função de Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil (ADI) será realizada observando-se a ordem de classificação, bem como a organização e as necessidades da Rede Municipal de Ensino de Castanheira – MT.

6.  INÍCIO DO ANO LETIVO

O início do ano letivo nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Castanheira – MT será em 01/02/2027.

7.  DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira – MT, 04 de novembro de 2026.

ROZELEI MARIA PILEGI NUNES

Secretária Municipal de Educação de Castanheira – MT

 

ANEXO I

FORMULÁRIO DE SELEÇÃO DE PROFESSOR – EFETIVO/2027

1.0 DADOS PESSOAIS

Nome: Data de Nascimento: / / Naturalidade (Cidade): Estado: CPF: RG: Orgão expedidor: Data de Emissão: Fone1: Fone2: Título de Eleitor: seção: Zona: Carteira de Trabalho:nº

série: Pis/Pasep e/ou Nit : Solteiro ( ) Casado ( )

Filiação: Mãe: Pai: E-mail: Endereço: Bairro: CEP: Grau de Escolaridade:

2.0 DADOS PARA CLASSIFICAÇÃO

2.1 – Habilitação (conforme Art. 10 da Portaria 015/2026/SME):

( ) Licenciatura em Pedagogia(conforme habilitação do concurso);

2.2 – Deseja concorrer a vagas destinadas a candidatos PcD (Pessoa com Deficiência)?

( ) SIM ( ) NÃO (a comprovação da deficiência será através de laudo da perícia do INSS).

2.3 – Caso deseje concorrer a vagas destinadas a candidatos PcD, concorda que a deficiência é compatível para o exercício das atribuições da função?

( ) SIM ( ) NÃO (a comprovação da compatibilidade será através de atestado médico).

2.4 – Função de Classificação:

( ) Professor em Regência ( ) Professor Readaptado

Unidade de lotação;

( ) Escola Municipal Castanheira

( ) Centro Educacional Municipal Pequeno Príncipe ( ) Escola Rural Municipal Jorge Amado

( ) Escola Rural Municipal José de Alencar ( ) Escola Rural Municipal Dom Pedro I

3.0 CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO – (MAIOR TITULAÇÃO)

ITEM

CRITÉRIOS

SUB-CRITÉRIOS

INDICADORES

COMPUTO

PONTOS

3.1

Pós - Graduação

Doutorado

na área de Educação

100 pontos

Mestrado na área de

Educação

80 pontos

Especialização

naárea de Educação

55 pontos

 

Graduação

Licenciatura

35 pontos

4.0 FORMAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO - APENAS DOS ÚLTIMOS 3 ANOS LETIVOS

(2024/2025/2026)

Cursos de Formação Continuada ou atualização na

área de Educação que contemplem conhecimentos didático- curriculares e de Políticas educacionais, ofertados por Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC, Secretaria Municipal de Educação de Castanheira,

FNDE, AVAMEC, DRE, SEDUC, com limite

máximo de 10 (dez) pontos totalizando 400 (quatrocentas hora).

1,0 ponto p/

Cada 40 horas

5.0 PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E/OU COMISSÕES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

Aos participantes de Conselhos Municipais de

Castanheira-MT, Comissões da Educação ou/SINTEP-MT, (titular ou suplente), no exercício ou que atuaram em 2026.

0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto.

TOTAL DE PONTOS:

6.0 CRITÉRIOS DE DESEMPATE

1º - Maior tempo de serviço (Concurso);

2º - Maior Idade - art. 27, parágrafo único, da Leinº 10.741, de 1º/10/2003 (Estatuto do Idoso);

3º- Candidato com maior idade, dentre candidatos não idosos.

OBS: Considerar-se-á na somatória de pontos

até02 (duas) casas decimais. A atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.

Assinatura do (a) Candidato (a)

CASTANHEIRA-MT

Data / /2026

 

ANEXO II

FORMULÁRIO DE SELEÇÃO DE ADI – EFETIVO/2027

1.0 DADOS PESSOAIS

Nome: Data de Nascimento: _/ / Naturalidade (Cidade): Estado: CPF: RG: Orgão expedidor: Data de Emissão: Fone1: Fone2: Título de Eleitor: seção: Zona: Carteira de Trabalho: nº

série: Pis/Pasep e/ou Nit : Solteiro ( ) Casado ( )

Filiação: Mãe: Pai: E-mail: Endereço: Bairro: CEP: Grau de Escolaridade:

2.0 DADOS PARA CLASSIFICAÇÃO

2.1 – Habilitação:

( ) Pós-graduação na área da educação

( ) Licenciatura Plena ou Curso Normal Superior; ( ) Ensino Fundamental Completo

( ) Ensino Médio

2.2 – Deseja concorrer a vagas destinadas a candidatos PcD (Pessoa com Deficiência)?

( ) SIM ( ) NÃO (a comprovação da deficiência será através de laudo da perícia do INSS).

2.3 – Caso deseje concorrer a vagas destinadas a candidatos PcD, concorda que a deficiência é compatível para o exercício das atribuições da função?

( ) SIM ( ) NÃO (a comprovação da compatibilidade será através de atestado médico).

2.4 – Cargo/função:

( ) Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil (ADI)

2.5 – Unidade de Ensino:

( ) EM “Castanheira”

( ) Centro Educacional Municipal “Pequeno Príncipe

( ) Escola Rural Municipal Jose de Alencar e Escola Rural Municipal Dom Pedro I

3.0 CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO – (MAIOR TITULAÇÃO)

CRITÉRIOS

SUB-CRITÉRIOS

INDICADORES

COMPUTO

PONTOS

Pós-graduação

Especialização na área de

Educação

28 pontos

Graduação

Licenciatura Plena

22 pontos

 

Ensino Médio

Ensino Médio

10

pontos

Outros

4

pontos

4.0 CURSO DE FORMAÇÃO ESPECIFICO DO CARGO/FUNÇÃO - APENAS DOS ÚLTIMOS 3 ANOS LETIVOS (2024/2025/2026)

Cursos de Formação Continuada ou atualização na área de Educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de Políticas educacionais, ofertados por Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC, Secretaria Municipal de Educação de Castanheira, FNDE, AVAMEC, DRE com limite máximo de 3,00 (três) pontos.

1,0 ponto p/

cada 40 horas

Cursos de Formação Continuada ou atualização na área especifica que contemplem conhecimentos do

cargo/função, com limite máximo de 2,0 (dois) pontos.

1,0 ponto p/

cada 40 horas

5.0 PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E/OU COMISSÕES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

Aos participantes de Conselhos Municipais, Comissões da Educação ou/SINTEP-MT, (titular ou

suplente), no exercício ou que atuaram em 2026.

0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto.

TOTAL DE PONTOS:

6.0 CRITÉRIO DE DESEMPATE

1º - Maior tempo de serviço (Concurso);

2º - Maior Idade - art. 27, parágrafo único, da Leinº 10.741, de 1º/10/2003 (Estatuto do Idoso);

3º- Candidato com maior idade, dentre candidatos não idosos.

OBS: Considerar-se-á na somatória de pontos até 02 (duas) casas decimais. A atribuição/contratação será de acordo com a classificação em Sessão Pública.

Assinatura do (a) Candidato (a)

CASTANHEIRA-MT

Data / /2026