EDITAL Nº 06/2026/SME
5 de Novembro de 2026
PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO – PSS-SERVIDORES EFETIVOS
A Secretaria Municipal de Educação de Castanheira – MT, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, que estabelece os critérios e procedimentos para a inscrição, contagem de pontos e atribuição dos efetivos, visando à organização do ano letivo de 2027 na Rede Municipal de Ensino de Castanheira MT.
O presente edital destina-se aos seguintes profissionais efetivos da Rede Municipal de Ensino de Castanheira – MT:
1. Professores Efetivos;
2. Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil (ADI) – Efetivos.
1. CRONOGRAMA GERAL
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ETAPA |
PÚBLICO/PROCEDIMENTO |
DATA |
HORÁRIO |
LOCAL |
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Professores efetivos |
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Inscrições |
Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil (ADI) - efetivos. |
09/11/2026 a 19/11/2026 |
07h às 11h e 13h às 17h |
Secretaria Municipal de Educação |
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Homologação das inscrições |
Todos os inscritos |
23/11/2026 |
— |
Site da Prefeitura e Diário Oficial da AMM |
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Contagem de pontos |
Professores efetivos Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil (ADI – efetivos. Escola Municipal Castanheira e Centro Educacional Municipal Pequeno Príncipe |
25/11/2026 |
08h às 11h e 13h às 16h |
Escola Municipal Castanheira |
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Contagem de pontos |
Professores efetivos e Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil (ADI – efetivos Escolas Rurais Municipais |
25/11/2026 |
08h às 11h e 13h às 16h |
Secretaria Municipal de Educação |
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Resultado preliminar |
Professores efetivos Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil (ADI – efetivos. |
27/11/2026, a partir das 13h |
— |
Site da Prefeitura e Diário Oficial da AMM |
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Recursos |
Contagem de pontos |
Até 24 horas após a divulgação do resultado preliminar |
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Conforme orientação da SME |
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Resultado final |
Professores efetivos Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil (ADI – efetivos. |
03/12/2026, a partir das 13h |
— |
Publicação oficial |
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Homologação |
Professores efetivos Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil (ADI – efetivos |
07/12/2026 |
— |
Publicação oficial |
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Atribuição de classes/aulas |
Professores efetivos Escola Municipal Castanheira e Centro Educacional Municipal Pequeno Príncipe |
25/01/2027 |
08h |
Escola Municipal Castanheira |
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Atribuição de classes/aulas |
Professores efetivos Escolas Rurais Municipais |
25/01/2027 |
08h |
Secretaria Municipal de Educação |
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Início do ano letivo |
Rede Municipal de Ensino |
01/02/2027 |
— |
Unidades escolares |
2. LOCAL E PERÍODO DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação de Castanheira – MT, no período de 09/11/2026 a 19/11/2026, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
3. CONTAGEM DE PONTOS
A contagem de pontos dos professores efetivos e dos profissionais efetivos que exercem a função de Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil (ADI) será realizada no dia 25 de novembro de 2026, conforme os critérios estabelecidos nos Anexos I e II deste Edital, observados os locais e horários definidos no cronograma.
4. RESULTADO, RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO
Os resultados preliminar e final e a homologação serão divulgados nas datas indicadas no cronograma, no site da Prefeitura Municipal de Castanheira e no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, ou por publicação oficial.
O candidato poderá apresentar recurso referente à contagem de pontos no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação do resultado preliminar, conforme orientação da Secretaria Municipal de Educação.
5. ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS
A atribuição dos professores efetivos será realizada no dia 25 de janeiro de 2027, às 08h, nos locais definidos no cronograma.
A atribuição dos profissionais efetivos que exercem a função de Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil (ADI) será realizada observando-se a ordem de classificação, bem como a organização e as necessidades da Rede Municipal de Ensino de Castanheira – MT.
6. INÍCIO DO ANO LETIVO
O início do ano letivo nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Castanheira – MT será em 01/02/2027.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira – MT, 04 de novembro de 2026.
ROZELEI MARIA PILEGI NUNES
Secretária Municipal de Educação de Castanheira – MT
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ANEXO I FORMULÁRIO DE SELEÇÃO DE PROFESSOR – EFETIVO/2027 |
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1.0 DADOS PESSOAIS |
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Nome: Data de Nascimento: / / Naturalidade (Cidade): Estado: CPF: RG: Orgão expedidor: Data de Emissão: Fone1: Fone2: Título de Eleitor: seção: Zona: Carteira de Trabalho:nº série: Pis/Pasep e/ou Nit : Solteiro ( ) Casado ( ) Filiação: Mãe: Pai: E-mail: Endereço: Bairro: CEP: Grau de Escolaridade: |
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2.0 DADOS PARA CLASSIFICAÇÃO |
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2.1 – Habilitação (conforme Art. 10 da Portaria 015/2026/SME): ( ) Licenciatura em Pedagogia(conforme habilitação do concurso); |
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2.2 – Deseja concorrer a vagas destinadas a candidatos PcD (Pessoa com Deficiência)? ( ) SIM ( ) NÃO (a comprovação da deficiência será através de laudo da perícia do INSS). |
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2.3 – Caso deseje concorrer a vagas destinadas a candidatos PcD, concorda que a deficiência é compatível para o exercício das atribuições da função? ( ) SIM ( ) NÃO (a comprovação da compatibilidade será através de atestado médico). |
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2.4 – Função de Classificação: |
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( ) Professor em Regência ( ) Professor Readaptado Unidade de lotação; ( ) Escola Municipal Castanheira ( ) Centro Educacional Municipal Pequeno Príncipe ( ) Escola Rural Municipal Jorge Amado ( ) Escola Rural Municipal José de Alencar ( ) Escola Rural Municipal Dom Pedro I |
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3.0 CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO – (MAIOR TITULAÇÃO) |
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ITEM |
CRITÉRIOS |
SUB-CRITÉRIOS |
INDICADORES |
COMPUTO |
PONTOS |
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3.1 |
Pós - Graduação |
Doutorado na área de Educação |
100 pontos |
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Mestrado na área de Educação |
80 pontos |
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Especialização naárea de Educação |
55 pontos |
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Graduação |
Licenciatura |
35 pontos |
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4.0 FORMAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO - APENAS DOS ÚLTIMOS 3 ANOS LETIVOS (2024/2025/2026) |
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Cursos de Formação Continuada ou atualização na área de Educação que contemplem conhecimentos didático- curriculares e de Políticas educacionais, ofertados por Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC, Secretaria Municipal de Educação de Castanheira, FNDE, AVAMEC, DRE, SEDUC, com limite máximo de 10 (dez) pontos totalizando 400 (quatrocentas hora). |
1,0 ponto p/ Cada 40 horas |
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5.0 PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E/OU COMISSÕES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. |
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Aos participantes de Conselhos Municipais de Castanheira-MT, Comissões da Educação ou/SINTEP-MT, (titular ou suplente), no exercício ou que atuaram em 2026. |
0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto. |
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TOTAL DE PONTOS: |
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6.0 CRITÉRIOS DE DESEMPATE |
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1º - Maior tempo de serviço (Concurso); 2º - Maior Idade - art. 27, parágrafo único, da Leinº 10.741, de 1º/10/2003 (Estatuto do Idoso); 3º- Candidato com maior idade, dentre candidatos não idosos. |
OBS: Considerar-se-á na somatória de pontos até02 (duas) casas decimais. A atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública. |
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Assinatura do (a) Candidato (a) |
CASTANHEIRA-MT Data / /2026 |
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ANEXO II FORMULÁRIO DE SELEÇÃO DE ADI – EFETIVO/2027 |
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1.0 DADOS PESSOAIS |
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Nome: Data de Nascimento: _/ / Naturalidade (Cidade): Estado: CPF: RG: Orgão expedidor: Data de Emissão: Fone1: Fone2: Título de Eleitor: seção: Zona: Carteira de Trabalho: nº série: Pis/Pasep e/ou Nit : Solteiro ( ) Casado ( ) Filiação: Mãe: Pai: E-mail: Endereço: Bairro: CEP: Grau de Escolaridade: |
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2.0 DADOS PARA CLASSIFICAÇÃO |
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2.1 – Habilitação: ( ) Pós-graduação na área da educação ( ) Licenciatura Plena ou Curso Normal Superior; ( ) Ensino Fundamental Completo ( ) Ensino Médio |
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2.2 – Deseja concorrer a vagas destinadas a candidatos PcD (Pessoa com Deficiência)? ( ) SIM ( ) NÃO (a comprovação da deficiência será através de laudo da perícia do INSS). 2.3 – Caso deseje concorrer a vagas destinadas a candidatos PcD, concorda que a deficiência é compatível para o exercício das atribuições da função? ( ) SIM ( ) NÃO (a comprovação da compatibilidade será através de atestado médico). |
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2.4 – Cargo/função: ( ) Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil (ADI) 2.5 – Unidade de Ensino: ( ) EM “Castanheira” ( ) Centro Educacional Municipal “Pequeno Príncipe ( ) Escola Rural Municipal Jose de Alencar e Escola Rural Municipal Dom Pedro I |
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3.0 CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO – (MAIOR TITULAÇÃO) |
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CRITÉRIOS |
SUB-CRITÉRIOS |
INDICADORES |
COMPUTO |
PONTOS |
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Pós-graduação |
Especialização na área de Educação |
28 pontos |
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Graduação |
Licenciatura Plena |
22 pontos |
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Ensino Médio |
Ensino Médio |
10 pontos |
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Outros |
4 pontos |
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4.0 CURSO DE FORMAÇÃO ESPECIFICO DO CARGO/FUNÇÃO - APENAS DOS ÚLTIMOS 3 ANOS LETIVOS (2024/2025/2026) |
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Cursos de Formação Continuada ou atualização na área de Educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de Políticas educacionais, ofertados por Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC, Secretaria Municipal de Educação de Castanheira, FNDE, AVAMEC, DRE com limite máximo de 3,00 (três) pontos. |
1,0 ponto p/ cada 40 horas |
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Cursos de Formação Continuada ou atualização na área especifica que contemplem conhecimentos do cargo/função, com limite máximo de 2,0 (dois) pontos. |
1,0 ponto p/ cada 40 horas |
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5.0 PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E/OU COMISSÕES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. |
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Aos participantes de Conselhos Municipais, Comissões da Educação ou/SINTEP-MT, (titular ou suplente), no exercício ou que atuaram em 2026. |
0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto. |
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TOTAL DE PONTOS: |
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6.0 CRITÉRIO DE DESEMPATE |
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1º - Maior tempo de serviço (Concurso); 2º - Maior Idade - art. 27, parágrafo único, da Leinº 10.741, de 1º/10/2003 (Estatuto do Idoso); 3º- Candidato com maior idade, dentre candidatos não idosos. |
OBS: Considerar-se-á na somatória de pontos até 02 (duas) casas decimais. A atribuição/contratação será de acordo com a classificação em Sessão Pública. |
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Assinatura do (a) Candidato (a) |
CASTANHEIRA-MT Data / /2026 |
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