DETERMINA O RETORNO ÀS ATIVIDADES DA SERVIDORA CLEONICE DE SOUZA ANTES DO TÉRMINO DA LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o pedido de interrupção da licença por interesse particular e o consequente retorno antecipado da servidora às suas atividades do cargo de professora, cuja vigência original encerrava-se em 21/01/2028;

R E S O L V E:

Art. 1° - DETERMINAR o retorno às suas atividades funcionais da servidora CLEONICE DE SOUZA, ocupante do cargo de professora, lotada na Escola Municipal “Carlos Almeida Couto”, a partir do dia 03 de novembro de 2026.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 04 de novembro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT