NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ: sob o n.º 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, brasileiro, casado, Médico Veterinário, portador da Cédula de Identidade RG n.º XX2-8XX SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º XXX.874.XXX-53, residente e domiciliado na Avenida Conceição, Bairro São Benedito, Diamantino - MT.

NOTIFICADO: IVG BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 36.519.422/0001-15, sediada na Rodovia MG-238, S/N, Km 73,5, Bloco II, Sala IVG, Distrito Industrial Norte, Sete Lagoas-MG - CEP: 35.703-138 denominada CONTRATADO, neste ato representada pelo Sr. MARCELLO HAROLDO. A empresa notificada é detentora do Contrato Nº 048/2026. Adesão a Carona n.º 008/2026, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE DE VEÍCULO TIPO UNIDADE ODONTOLÓGIA MÓVEL (UOM).

CONSIDERANDO a NAD Nº 4536/2026, emitida em 27 de julho de 2026;

CONSIDERANDO que, apesar de transcorrido prazo suficiente para o cumprimento da obrigação, a entrega não foi realizada e a empresa não apresentou justificativa ou pedido de prorrogação de prazo;

Diante do exposto, NOTIFICAMOS a referida empresa para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, dê início definitivo aos trabalhos objeto do pacto contratual.

O descumprimento da determinação exarada nesta ensejará a imediata aplicação das penalidades administrativas legal e contratualmente previstas, as quais poderão culminar na rescisão unilateral do ajuste.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurando-se à Notificada o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos legais.

Diamantino, 04 de novembro de 2026.

TANIA MARIA FERREIRA DA ROCHA

FISCAL DO CONTRATO 048/2026