OBJETO: Credenciamento de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços de elaboração de projetos, estudos e serviços de engenharia, para atender à demanda das Secretarias do Município de Sapezal/MT.

INTERESSADA: JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 07.279.410/0001-62.

O Município de Sapezal/MT, por intermédio da Comissão de Contratação, TORNA PÚBLICO O NÃO CREDENCIAMENTO da empresa JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 07.279.410/0001-62, no âmbito do Chamamento Público – Credenciamento nº 018/2026, conforme deliberação registrada em Ata da Sessão realizada em 04 de novembro de 2026, às 16h00min.

A decisão fundamenta-se no não atendimento às exigências de regularização documental estabelecidas no Protocolo de Solicitação de Documentos de Habilitação nº 058/2026, tendo em vista que a empresa, mesmo após a concessão do prazo de 05 (cinco) dias úteis, compreendido entre 22/10/2026 e 28/10/2026, não apresentou o Termo de Aceite da Proposta Financeira devidamente corrigido, em conformidade com o Edital Retificado I e seus anexos.

O não credenciamento fundamenta-se no art. 10 do Decreto Municipal nº 084/2023 e nos itens 5.8.1, 11.3 e 11.4 do Edital Retificado I, observados os princípios estabelecidos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021.

Nos termos do item 10.5 do Edital Retificado I, a empresa somente poderá apresentar nova documentação para credenciamento após transcorridos 30 (trinta) dias da publicação do não credenciamento, considerando-se, caso a publicação ocorra em 04/11/2026, o período de 05/11/2026 a 04/12/2026, com possibilidade de novo requerimento a partir de 05/12/2026.

A decisão e os documentos pertinentes encontram-se disponíveis para consulta junto ao Departamento de Licitação do Município de Sapezal/MT.

Sapezal/MT, 04 de novembro de 2026.

Vitória Caiane Oliveira Ribeiro

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal