PORTARIA Nº. 004, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA
COMISSÃO DE CONTAGEM DE PONTOS E ATRIBUIÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE ITAÚBA-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E LAZER SR. ANTONIO ROBERTO GARCIA JUNIOR, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE:
CONSIDERANDO a necessidade de organizar, coordenar e acompanhar o processo de
contagem de pontos e atribuição dos profissionais da Educação da Rede Municipal de
Ensino para o exercício de 2027;
CONSIDERANDO as disposições estabelecidas na Instrução Normativa nº 002/2026, que
regulamenta o processo de contagem de pontos e atribuição para o ano letivo de 2027;
CONSIDERANDO a Assembleia Geral da Educação, realizada no dia 03 de novembro de
2026, nas dependências da Escola Municipal Educandário Nossa Senhora Aparecida, na
qual foram escolhidos os representantes dos respectivos segmentos para compor a
Comissão;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Contagem
de Pontos e Atribuição dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de
Itaúba-MT, para o exercício de 2027, conforme representação dos seguintes segmentos:
I – REPRESENTANTE DOS DIRETORES ESCOLARES
Titular: Odair Duarte dos Santos
II – REPRESENTANTE DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS
Titular: Sabrina Marcondes
III – REPRESENTANTE DOS DOCENTES
Titular: Angela Lucia Cerati
IV – REPRESENTANTE DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS
Titular: Fábio da Silva Viana
V – REPRESENTANTE DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
Titular: Maria Izabel Souza Rigo
VI – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Adriana Maria Ribeiro da Silva
VII – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Helen Silze Pereira da Cruz
Art. 2º Compete à Comissão de Contagem de Pontos e Atribuição:
I – Organizar, coordenar e acompanhar o processo de contagem de pontos e atribuição dos
profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino para o exercício de 2027;
II – Analisar e conferir a documentação apresentada pelos servidores, observando os
critérios estabelecidos na legislação vigente e na Instrução Normativa nº 002/2026;
III – Garantir a transparência, a legalidade, a impessoalidade e a igualdade de condições
durante todas as etapas do processo;
IV – Acompanhar e orientar os procedimentos de classificação e atribuição dos profissionais
da Educação, conforme os critérios normativos;
V – Analisar eventuais questionamentos e recursos apresentados pelos servidores,
observadas as competências e os prazos estabelecidos na regulamentação;
VI – Registrar em ata as reuniões, deliberações e demais procedimentos realizados pela
Comissão;
VII – Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer os
resultados e documentos referentes ao processo de contagem de pontos e atribuição.
Art. 3º A Comissão deverá desempenhar suas atividades em conformidade com a Instrução
Normativa nº 002/2026 e demais legislações aplicáveis, assegurando a lisura e a
regularidade do processo.
Art. 4º A participação dos membros na Comissão será considerada serviço público
relevante, não ensejando remuneração adicional.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itaúba- MT, 04 de novembro de 2026.
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ANTONIO ROBERTO GARCIA JUNIOR
Portaria nº 0108/2024
Secretário Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer